Retificar Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 27/06/2019 16h01
Nome Retificar Pagamento - GPS
Nome Popular
Descrição Solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS) em razão de erro cometido no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Dossiê de Atendimento Certificado Digital Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física

  • Pedido de Retificação de GPS – RETGPS devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.;

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ''b'' e ''c'', acima listados.

Pessoa Jurídica

  • Pedido de Retificação de GPS – RETGPS devidamente preenchido e assinado por qualquer integrante do quadro societário de administradores (QSA) com poderes de administração ou Pessoa Física indicada como preposto, constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.;

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ''b'' e ''c'', acima listados.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado Imediato
Mais informações
  • No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado a abertura de dossiê digital atendimento deverá ser, obrigatoriamente, por meio do Portal e-CAC.
  • Disponível no e-CAC apenas para Pessoa Jurídica no caso de erro do contribuinte.
  • Orientações gerais sobre o serviço

 

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