Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 16/10/2019 16h24
Nome Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE
Nome Popular N/A
Descrição

Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico - DTE. Consiste na utilização da caixa postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal. 

Importante: Para maior comodidade, o contribuinte pode cadastrar até três números de celulares e três endereços de e-mail para recebimento de avisos quando mensagens importantes forem gravadas na Caixa Postal.

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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