Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Forma de Atendimento > Código de Acesso > Declarações e Demonstrativos

Declarações e Demonstrativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h50, última modificação 06/12/2018 10h40

Acessar o Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 04/11/2019 13h39
Nome Acessar o Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras 
Nome Popular Sero
Descrição

Permitir que o contribuinte faça a aferição de sua obra, seguida da transmissão da DCTF WEB de aferição de obra, obtendo dessa forma, sua regularização para obtenção de certidão. O sistema ainda permite a retificação ou exclusão das aferições e DCTFs transmitidas.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação

N/A

Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Acompanhar o Processamento da DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h24
Nome Acompanhar o Processamento da DIRPF
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, entre outros serviços.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Autorizar Acesso - Smartphones e Tablets

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h24
Nome Autorizar Acesso - Smartphones e Tablets
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, dispositivos móveis (celulares e tablets) para que possam utilizar o serviço "Acompanhar Declaração", disponível no APP IRPF (Android e iOS). O APP IRPF permite ao contribuinte visualizar informações da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dentre elas: data da entrega, situação, dados da restituição, pendências de malhas (com orientações para solução) e débitos (com geração do DARF para pagamento). Para ter acesso, o dispositivo móvel precisa ser autorizado, ou seja, é necessário ser cadastrado e o serviço ativado.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Declarar Operações com Criptoativos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h34, última modificação 06/11/2019 16h37
Nome Declarar Operações com Criptoativos
Nome Popular N/A
Descrição Pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
Público alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Código de Acesso  Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais informações

INFORMAÇÕES GERAIS

Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, instituiu a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.

Estão obrigados a essa prestação de informação:

I - a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil;

II - a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil quando:

a) as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior; ou

b) as operações não forem realizadas em exchange.

No caso II, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30.000,00.

Os conceitos de criptoativos e exchange foram definidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO

  • A pessoa física ou jurídica que deixar de prestar as informações a que estiver obrigada  ou que prestá-las fora dos prazos fixados, ou que omitir informações ou prestar informações inexatas, incompletas ou incorretas, ficará sujeita a multas.

PRAZOS DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES

  • I - Informações mensais de compra, venda, permuta, doação, transferência de criptoativo para exchange, retirada de criptoativo da exchange, cessão temporária (aluguel), dação em pagamento, emissão e outras operações que impliquem transferência de criptoativos (§ 2º do art. 6º da IN RFB nº 1.888/2019);

  • II - Informações anuais, prestadas pelas exchanges domiciliadas no Brasil, da data de 31 de dezembro de cada ano, relativamente a cada usuário de seus serviços, dos saldos de: moedas fiduciárias em reais; cada espécie de criptoativos, em unidade dos respectivos criptoativos; e o custo, em reais, de obtenção de cada espécie de criptoativo, declarado pelo usuário de seus serviços, se houver (art. 9º da IN RFB nº 1.888/2019).

As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do:

a) mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos, quanto às obrigações previstas no caso  I acima;

b)  mês de janeiro do ano-calendário subsequente, quanto à obrigação prevista no caso II.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h33
Nome Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações
  • Nas declarações retidas em Malha Fiscal e, se não houve erro no preenchimento da declaração e todas as informações declaradas estiverem devidamente comprovadas por documentos, é facultado ao contribuinte solicitar a antecipação da análise da sua declaração.
  • A "Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF" é realizada na aplicação "Meu Imposto de Renda", disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" do Portal e-CAC. O link para Antecipar Entrega de Documentos de Declaração em Malha fica disponível somente para declarações em malha passíveis de antecipação.
  • Após efetuar o agendamento, no sítio da RFB, ao clicar no link "Clique aqui para gerar os termos agora" constante da senha, ele é direcionado ao MALHA FISCAL - ATENDIMENTO para preencher o Requerimento e gerar o Termo de Atendimento e o Termo de Intimação Fiscal. Caso possua várias declarações retidas em malha, poderá usar a mesma senha agendada para efetuar o preenchimento do requerimento específico para cada exercício. O Termo de Intimação Fiscal apresenta todos os documentos necessários para análise das pendências encontradas na declaração. O Termo de Atendimento permite ao contribuinte relacionar, item a item, os documentos que irá apresentar no atendimento.
  • O contribuinte não poderá mais apresentar a solicitação de antecipação da análise de um exercício quando preencher o termo de atendimento e não comparecer ao atendimento para entregar a documentação por duas vezes. Nesse caso, deve aguardar intimação da RFB para apresentar os documentos.
  • Para cancelar a solicitação de antecipação da análise da Dirpf em malha, através do Portal e-CAC deve-se acessar a opção disponível para o Agendamento de Atendimento Presencial no portal e-CAC, informar os dados do representante, confirmar e, em seguida, selecionar a UF e a unidade de atendimento e clicar na opção Cancelar agendamento, selecionar a senha a ser cancelada, informar o código de cancelamento e requisitar cancelamento da senha. Não existe uma opção específica para cancelamentos no e-CAC.
  • A Solicitação de Antecipação de Malha não podem ser realizados pela opção de agendamento do Sítio RFB, somente pelo portal e-CAC.
  • As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

  • Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h33
Nome Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) 
Nome Popular N/A
Descrição

Todos os serviços do IRPF em um só lugar.

Permite verificar a situação do processamento da declaração, imprimir 2ª via de documentos, consultar pagamentos e restituição, emitir Darf para pagamento, verificar possíveis pendências e alertas, visualizar o histórico dos eventos de tudo o que aconteceu com a declaração, etc.

Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h35
Nome Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não resgatada na rede bancária. Essa solicitação deverá ser feita somente se a restituição não for resgatada durante 1(um) ano após a liberação do lote da restituição.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Solicitar Número do Recibo de Entrega de DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 08/11/2019 11h48
Nome Solicitar Número do Recibo de Entrega de DIRPF 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o número do recibo de entrega de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. No e-CAC, o serviço está disponível em "Meu Imposto de Renda".
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria