Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h50, última modificação 06/12/2018 10h43

Cadastrar o Valor da Terra Nua - VTN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 13/01/2020 10h53
Nome Cadastrar o Valor da Terra Nua - VTN
Nome Popular VTN
Descrição

Sistema apenas para as prefeituras.

Permitir que as Prefeituras Municipais e Distrito Federal informem o VTN dos seus municípios. 

Público alvo: Prefeituras Municipais e Distrito Federal

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Certificado Digital Código de Acesso
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Consultar Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 17/03/2020 16h26
Nome Consultar Notificação de Compensação de Ofício  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir segunda via da comunicação de ofício, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou para sua caixa postal no portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Os contribuintes optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE poderão também autorizar ou recusar a compensação de ofício. No caso de compensação de ofício por incidência em malha débito o contribuinte pode recusar a compensação em uma unidade de atendimento de sua jurisdição ou no portal e-CAC do sítio da Receita Federal  - serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na aba  ''Declarações e Demonstrativos'' ou na aba ''Restituição e Compensação'', com código de acesso ou certificado digital.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário; 
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 04/10/2019 11h13
Nome Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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  • Imediato
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Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 04/10/2019 11h09
Nome Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança 
Nome Popular N/A
Descrição

Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso

Atendimento Presencial
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Comprovação do pagamento.


Formulários
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Responder Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 04/10/2019 11h21
Nome Responder Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP 
Nome Popular N/A
Descrição Justificar, para contribuintes intimados, a origem dos créditos compensados em GFIP - Guia de Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 15 a 30 dias (em média )
Mais informações

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