Pagamentos e Parcelamentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h50, última modificação 11/04/2019 13h50

Retificar Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/09/2019 08h54
Nome Retificar Pagamento - GPS
Nome Popular
Descrição Solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS) em razão de erro cometido no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Dossiê de Atendimento Certificado Digital 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Pedido de Retificação de GPS – RETGPS devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.;

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ''b'' e ''c'', acima listados.

Pessoa Jurídica

  • Pedido de Retificação de GPS – RETGPS devidamente preenchido e assinado por qualquer integrante do quadro societário de administradores (QSA) com poderes de administração ou Pessoa Física indicada como preposto, constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.;

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ''b'' e ''c'', acima listados.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado Imediato
Mais informações
  • No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado a abertura de dossiê digital atendimento deverá ser, obrigatoriamente, por meio do Portal e-CAC.
  • Disponível no e-CAC apenas para Pessoa Jurídica no caso de erro do contribuinte.
  • No Portal e-CAC poderão ser ajustados os seguintes campos:

    - Competência;
    - Identificador:
    . CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
    . CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
    - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
    - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
    - ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.

  • Essa nova funcionalidade do Portal e-CAC não permitirá ajuste de GPS:
    - emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi);
    - cuja competência seja anterior a 2006;
    - paga há mais de 5 (cinco) anos;
    - utilizada para regularização de obra civil ou emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN);
    - que já tenha sido ajustada anteriormente.

  • Orientações gerais sobre o serviço

 

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Retificar Pagamento - REDARF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/09/2019 08h54
Nome Retificar Pagamento - REDARF
Nome Popular
Descrição Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em razão de erro no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

 Certificado Digital Dossiê de Atendimento 

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Retificação de Darf devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Retificação de Darf devidamente preenchida e assinada por qualquer integrante do quadro societário de administradores (QSA) com poderes de administração ou Pessoa Física indicada como preposto, constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações
  • A retificação de Darf pode ser efetuada diretamente no Portal e-CAC quando acessado por meio de certificado digital, próprio ou de procurador previamente cadastrado na RFB exclusivamente para erro do contribuinte.
  • Caso não seja possível realizar a retificação pretendida por meio do aplicativo no Portal e-CAC, o contribuinte poderá requere-la por meio de Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento". Não possuindo certificado digital, a retificação poderá ser requerida em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. 
  • No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado a abertura de dossiê digital atendimento deverá ser, obrigatoriamente, por meio do Portal e-CAC.
  • Orientações sobre Entrega de Documentos Digitais

 

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