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Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h50, última modificação 11/04/2019 13h48

Repex - Prorrogação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h36, última modificação 25/09/2020 09h05
ome Repex - Prorrogação
Nome Popular Repex
Descrição Solicitar a prorrogação no regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados (REPEX).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

 Dossiê de Atendimento  

O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento.  

Documentação
  •  O pedido de prorrogação deverá ser formalizado por meio de dossiê digital de atendimento e instruído com os seguintes documentos (vide art. 9º da IN SRF n° 5/2001): 
    • requerimento para prorrogação do regime apresentado pela Matriz;
    • cópia do documento de identificação do signatário do requerimento, quando for o caso;
    • Instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica Matriz, quando for o caso.
  • Não será acolhido pedido de prorrogação apresentado após expirado prazo de vigência do regime (art. 9º, § 2º, da IN SRF nº 5/2001).

Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Siscomex Carga e Mercante - Retificação de Conhecimento e Manifesto e Alteração de Escala

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h35, última modificação 25/09/2020 14h31
Nome Siscomex Carga e Mercante - Retificação de Conhecimento, Manifesto ou Escala
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar retificação do conhecimento, manifesto ou escala no sistema Siscomex Carga e Mercante.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Dossiê de Atendimento
Documentação
  • Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)
  • Formulário de Solicitação
  • Documentos de Identificação do Interessado e seu Representante.
  • Documentos comprobatórios da solicitação.
  • Observações:
    • 1) Regra geral, o interessado deve fazer a proposta de retificação no sistema Mercante e acompanhar a análise pelo número de protocolo gerado. Somente haverá necessidade de apresentação de documentos na unidade de atendimento se o servidor da RFB responsável pela análise registrar exigência dessa natureza no Mercante, na qual indicará os documentos que necessita para continuidade da análise.
    • 2) A retificação de manifesto após a primeira atracação da embarcação no País, no caso dos manifestos PAS, LCI ou BCE com porto de carregamento estrangeiro, será solicitada pelo transportador, por escrito ou no Sistema Mercante. A solicitação ocorrerá exclusivamente por escrito caso o CE encontre-se:
      •  I - vinculado a trânsito não concluído, se a concessão for condicionada à retificação;
      • II - vinculado a despacho de importação; ou
      • III - bloqueado pelo motivo início de procedimento fiscal.
    • 3) De acordo com a IN RFB nº 800/2007, desvinculação de Manifesto, exclusão ou desassociação de CE também são retificações.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Solicitação de averbação (DE - WEB, DE ou DSE)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h35, última modificação 07/11/2019 10h54
Nome Solicitação de averbação (DE - WEB, DE ou DSE)
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a averbação dos despachos de exportação registrados nos sistemas Siscomex Exportação (DE ou DSE) e Siscomex Exportação-WEB (DE-WEB).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Dossiê de Atendimento
Documentação

A solicitação deve ser realizada por meio de processo/dossiê.

Documentos que podem ser exigidos para averbação, em face do caso concreto:

  • notas fiscais complementares,
  • notas fiscais de entrada ou cartas de correção;
  • packing list;
  • fatura;
  • conhecimento de embarque,
  • carta de correção; etc.
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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