Restituição e Compensação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h50, última modificação 06/12/2018 11h55

Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 18/04/2019 11h28
Nome Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa gerador da declaração - PGD para download.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Atualizar Tabelas - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 18/04/2019 11h29
Nome Atualizar Tabelas - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o arquivo para atualização das tabelas do PER/DCOMP.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Calcular Restituição e Reembolso Previdenciários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 18/04/2019 11h34
Nome Calcular Restituição e Reembolso Previdenciários
Nome Popular N/A
Descrição Calcular valor atualizado da contribuição a ser restituída.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 18/04/2019 11h33
Nome Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar PER/DCOMP com Despacho Decisório emitido eletronicamente, emitir a 2ª via, obter informações complementares, consultar detalhamento da compensação e imprimir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Código de Acesso    Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consultar Processamento - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 04/09/2019 11h28
Nome Consultar Processamento - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto  Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
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Restituição IRPF – Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 04/09/2019 10h58
Nome Restituição IRPF – Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a restituição do IRPF, bem como se consta ou não em algum lote já liberado.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento

Acesso Direto  Dispositivos Móveis

 Atendimento Presencial  

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (cópia autenticada ou original), se for o caso.
Formulários
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
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