Regimes e Registros Especiais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h50, última modificação 06/12/2018 11h56

Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h04
Nome Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
Nome Popular Scorpios
Descrição Acessar o Scorpios – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros.
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Importação de Embalagens - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h15
Nome Importação de Embalagens - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime aduaneiro especial de importação de embalagens.
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Navegação de Cabotagem - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h16
Nome Navegação de Cabotagem - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
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Papel Imune - Acessar o Programa de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h05
Nome Papel Imune - Acessar o Programa de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Realizar o download do programa gerador da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
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Papel Imune - Consultar Estabelecimentos Registrados

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h06
Nome Papel Imune - Consultar Estabelecimentos Registrados
Nome Popular N/A
Descrição Consultar estabelecimentos inscritos no Registro Especial para operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (Papel Imune).
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PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005 - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h16
Nome PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005 - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, conforme a Instrução Normativa SRF nº 595/2005.
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PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h16
Nome PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na venda ou na importação de máquinas utilizadas na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos, conforme a Instrução Normativa SRF nº 675/2006.
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Recap - Aquisição de Bens de Capital - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h14
Nome Recap - Aquisição de Bens de Capital - Consultar PJ Habilitada
Nome Popular Recap
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora.
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Recine - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/12/2019 11h13
Nome Recine - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Recine
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao gozo dos benefícios fiscais referentes ao Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
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Recob - Consultar Optantes

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h21
Nome Recob - Consultar Optantes
Nome Popular Recob
Descrição Consultar optantes pelo Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis. Esta consulta informa se a pessoa jurídica é ou não optante pelo Recob, exibindo os termos ativos e suas respectivas datas de vigência.
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Refri - Consultar Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h10
Nome Refri - Consultar Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias 
Nome Popular Refri
Descrição Consultar empresas de bebidas optantes e desistentes do Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
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Refri - Desistir do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h10
Nome Refri - Desistir do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar a desistência da opção pelo Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
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Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
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Refri - Optar pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h11
Nome Refri - Optar pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar a opção pelo Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h14
Nome Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Reidi
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada 

 

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Remicex - Entrega de Embalagens - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h14
Nome Remicex - Entrega de Embalagens - Consultar PJ Habilitada
Nome Popular Remicex
Descrição

Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao Regime de entrega de embalagens no mercado interno em razão da comercialização a empresa sediada no exterior (Remicex)

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Repes - Exportação de Serviços de TI - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h15
Nome Repes - Exportação de Serviços de TI - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Repes
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Reporto - Estrutura Portuária - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/04/2019 11h14
Nome Reporto - Estrutura Portuária - Consultar PJ Habilitada  
Nome Popular Reporto
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Sicobe - Consultar Sistema de Controle de Produção de Bebidas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 03/12/2019 11h12
Nome Sicobe - Consultar Sistema de Controle de Produção de Bebidas 
Nome Popular Sicobe
Descrição Consultar o Sicobe – Sistema de Controle de Produção de Bebidas.
Público alvo Pessoa Jurídica
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