Pagamentos e Parcelamentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h50, última modificação 06/12/2018 11h54

Acessar o eSocial - Empregador Doméstico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 17/04/2019 09h00
Nome Acessar o eSocial - Empregador Doméstico
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador doméstico, a cumprir obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes das relações de trabalho. O portal foi desenvolvido em ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Público alvo Pessoa Física.
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Ajustar Documentos de Arrecadação.

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/09/2019 08h49
Nome Ajustar Documentos de Arrecadação.
Nome Popular N/A
Descrição

Permite o ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.

Público alvo Pessoa Jurídica.
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Calcular Encargos - Recolhimento em Atraso - Rede Arrecadadora

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h28, última modificação 17/04/2019 10h43
Nome Calcular Encargos - Recolhimento em Atraso - Rede Arrecadadora 
Nome Popular N/A
Descrição Apurar o valor de encargos devidos pelo recolhimento efetuado fora do prazo. Contempla somente os lançamentos relativos a data de arrecadação posterior a 01/01/2001.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Consolidar Lançamentos Efetuados - Rede Arrecadadora

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h28, última modificação 17/04/2019 10h43
Nome Consolidar Lançamentos Efetuados - Rede Arrecadadora 
Nome Popular N/A
Descrição Consolidar os lançamentos efetuados pelo agente arrecadador à Conta Única do Tesouro Nacional, a título de recolhimento do produto arrecadado, devolução, remuneração e encargos, relativos a uma data de arrecadação, para verificar eventual existência de saldo residual. Contempla somente os lançamentos relativos a data de arrecadação posterior a 01/01/2001.
Público alvo

Pessoa Jurídica

Formas de atendimento Acesso Direto
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Consultar Agenda Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 17/04/2019 09h02
Nome Consultar Agenda Tributária
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar prazos relativos à entrega de declarações, período de apuração, data de vencimento dos tributos e os códigos de arrecadação relativos a impostos e contribuições federais.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/09/2019 08h50
Nome Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as Guias da Previdência Social (GPS), correspondentes. Disponível para pessoa jurídica e pessoa física (matrícula CEI). 
Público alvo Pessoa Jurídica e Pessoa Física (matrícula CEI).
Formas de atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

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Documentação

Pessoa Física

1) Se for o próprio interessado, basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
2) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

1) Se for o próprio interessado (Ex: sócio, titular de Empresa Individual, presidente, etc.), basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);

2) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.


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Consultar Pagamentos por Órgão Conveniado - Rede Arrecadadora

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h28, última modificação 17/04/2019 10h44
Nome Consultar Pagamentos por Órgão Conveniado - Rede Arrecadadora 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as bases de arrecadação do órgão conveniado, por período e receitas específicas. Para efetivação da consulta, é necessário que o representante do órgão conveniado credenciado esteja habilitado no sistema de controle de acesso da RFB.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Consultar Retenções do FPEM

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 17/04/2019 09h02
Nome Consultar Retenções do FPEM
Nome Popular N/A
Descrição

Disponibiliza, para os Estados e Municípios, a relação das retenções realizadas e as agendadas para um determinado período.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
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Controlar Prestação de Contas da Rede Arrecadadora

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h28, última modificação 17/04/2019 10h44
Nome Controlar Prestação de Contas da Rede Arrecadadora 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados da prestação de contas da arrecadação, através do sistema Ancora - Análise e Controle da Rede Arrecadadora. A consulta compreende o recolhimento do produto de arrecadação diária à Conta Única do Tesouro Nacional e a remessa informatizada dos dados de arrecadação à RFB. Para efetivação da consulta é necessário que o Usuário esteja habilitado no sistema de controle de acesso da RFB.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Emitir Darf

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/09/2019 08h52
Nome Emitir Darf
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para pagamento de débitos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso

 Atendimento Presencial

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Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, caso possua, ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo contribuinte ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

 

OBS: Caso seja apresentado documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, fica dispensada apresentação dos demais documentos.

Formulários
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações
  • Atenção: A impressão do Darf para as quotas do IRPF 2018 e 2019 está disponível dentro do programa gerador da Declaração do IRPF (DIRPF). 
  • Atenção: os DARFs emitidos não possuem código de barras mas podem ser pagos nos caixas eletrônicos na opção "Pagamento sem código de barras" e os dados devem ser preenchidos conforme os campos do DARF.

 

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Emitir Darf para as Quotas do IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 27/08/2019 09h05
Nome Emitir Darf para as Quotas do IRPF
Nome Popular Darf IRPF Quotas
Descrição Emitir Darf para pagamento de quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Leia o campo 'Mais informações' no fim desta tabela.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso

 Atendimento Presencial

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Documentação
Somente no caso de atendimento presencial
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.
Formulários
N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações
  • Atenção: A impressão do Darf para as quotas do IRPF 2018 e 2019 está disponível dentro do programa gerador da Declaração do IRPF (DIRPF). 
  • Atenção: os DARFs emitidos não possuem código de barras mas podem ser pagos nos caixas eletrônicos na opção "Pagamento sem código de barras" e os dados devem ser preenchidos conforme os campos do DARF.
  • Orientações gerais sobre o serviço

 

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Emitir GPS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 03/09/2019 08h53
Nome Emitir GPS
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento de débitos previdenciários.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

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Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, caso possua, ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.

OBS: Caso seja apresentado documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, fica dispensada apresentação dos demais documentos.

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Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Refis - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h57
Nome Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Acessar
Nome Popular Refis
Descrição Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
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Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h57
Nome Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir o Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Parcelamento - MP 303/2006 - Paex - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h59
Nome Parcelamento - MP 303/2006 - Paex - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o parcelamento Paex, emitir Darf e consultar declaração.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Parcelamento - MP 449/2008 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h59
Nome Parcelamento - MP 449/2008 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituído pela  Medida Provisória nº 449/2008, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção, emissão de Darf, entre outros.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Parcelamento - Timemania - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 11h00
Nome Parcelamento - Timemania - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a situação do parcelamento Timemania, débitos não previdenciários, emitir extrato e Darf do parcelamento.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Parcelamento Simplificado Não Previdenciário - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 03/09/2019 08h57
Nome Parcelamento Simplificado Não Previdenciário - Solicitar 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar parcelamento simplificado de débitos não previdenciários cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00. Podem aderir ao parcelamento pessoa física, imóvel rural ou pessoa jurídica, Atenção: os débitos previdenciários que são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), devem ser parcelados através desta modalidade.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto

  Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB para contribuintes em geral (pessoa física e pessoa jurídica), e empresa em Recuperação Judicial;
  • Autorização para Débito em Conta Corrente de Prestação de Parcelamento, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Documentos que comprovem a representação (Original ou cópia autenticada), como Procuração com poderes específicos para parcelar, Tutela, Termo de Curatela, Termo de Inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Cópia do DARF que comprove o pagamento da 1ª (primeira) parcela (o DARF recolhido será necessário no momento de protocolizar o pedido de parcelamento);
  • Documentos obtidos na unidade de atendimento da RFB.

Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB para contribuintes em geral (pessoa física e pessoa jurídica), e empresa em Recuperação Judicial;
  • Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB quando o requerente for Estado, Distrito Federal ou Município;
  • Autorização para Débito em Conta Corrente de Prestação de Parcelamento, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;
  • Documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão (Exemplos: Requerimento de Empresário, Contrato Social e Alterações, Convenção do Condomínio e Ata de Posse, Estatuto e Ata ou Termo de Posse, etc);
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Documentos que comprovem a representação (Original ou cópia autenticada), como Procuração com poderes específicos para parcelar, Tutela, Termo de Curatela, Termo de Inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Cópia do DARF que comprove o pagamento da 1ª (primeira) parcela (o DARF recolhido será necessário no momento de protocolizar o pedido de parcelamento);
  • Documentos obtidos na unidade de atendimento da RFB.
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    Parcelamentos - Instituições de Ensino - IES

    por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h56
    Nome Parcelamentos - Instituições de Ensino - IES
    Nome Popular IES
    Descrição Acompanhar pedido de parcelamento de Instituições de Ensino Superior (IES), emitir Darf e GPS.
    Público alvo Pessoa Jurídica.
    Formas de atendimento Acesso Direto
    Documentação N/A
    Formulários N/A
    Legislação
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    Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB – Consultar

    por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h48
    Nome Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB – Consultar
    Nome Popular N/A
    Descrição Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da RFB por contribuinte.
    Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
    Formas de atendimento Acesso Direto
    Documentação N/A
    Formulários N/A
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    Validar Comprovante de Arrecadação

    por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 09h07
    Nome Validar Comprovante de Arrecadação
    Nome Popular N/A
    Descrição Consultar a autenticidade de um comprovante de arrecadação emitido pela Internet. A validação pode ser feita por qualquer pessoa a quem seja apresentado tal comprovante.
    Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
    Formas de atendimento Acesso Direto
    Documentação N/A
    Formulários N/A
    Legislação N/A
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    Verificar Pagamento - Órgão Conveniado

    por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 09h08
    Nome Verificar Pagamento - Órgão Conveniado
    Nome Popular N/A
    Descrição Consultar as bases de arrecadação por período e receitas específicas do órgão conveniado. Necessário que o representante do órgão conveniado esteja credenciado no sistema de controle e acesso da RFB.
    Público alvo Pessoa Jurídica.
    Formas de atendimento Acesso Direto
    Documentação N/A
    Formulários N/A
    Legislação N/A
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