Declarações e Demonstrativos

Acessar EFD-Reinf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h34, última modificação 07/11/2019 10h50

Nome	Acessar EFD-Reinf
Nome Popular	EFD-Reinf
Descrição	Páginas web com os eventos da EFD-Reinf para que o contribuinte possa cumprir com suas obrigações acessórias relativas a essa escrituração.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - ECD Base Legal - ECF IN RFB nº 1876/2019
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	O CONTRIBUINTE ESTARÁ SUJEITO ÀS SEGUINTES MULTAS: Declarações entregues antes de 14 e3 março de 2019 a) por apresentação extemporânea: a.1) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional; a.2) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas; A multa será reduzida à metade, quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício. Em relação às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganização societária, deverá ser aplicada a multa de que trata o item a.2. b) por apresentação com informações inexatas, incompletas ou omitidas: b.1) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta; b.2) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta. Declarações entregues a partir de 14 de março de 2019 ( IN RFB nº 1876/2019) a) 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para aqueles que não atenderem aos requisitos de apresentação dos registros e respectivos arquivos; b) 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, nos casos em que as empresas omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; c) 0,02% por dia de atraso, limitada a 1%, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, nos casos em que não forem cumpridos os prazos estabelecidos para apresentação dos registros e respectivos arquivos. As multas serão reduzidas: à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e a 75%, se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação. Emissão de Darf O programa Validador da EFD-Contribuições não emite o DARF. Para sua emissão, acesse o programa Sicalc na página da RFB na internet: código de receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES; período de apuração: 1º dia útil após o término do prazo fixado para a entrega da escrituração; vencimento: 30 dias, a partir da entrega em atraso. Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h25

Nome	Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício
Nome Popular	N/A
Descrição	Apresentar/Retificar/Cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País para o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Saída Definitiva do País
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h25

Nome	Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF
Nome Popular	N/A
Descrição	Consultar a autenticidade da Cópia da Declaração de IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Somente aplicável às cópias fornecidas nas unidades de atendimento ou na Internet através do e-CAC com certificação digital.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal DIRPF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Consultar Extrato do Processamento da DIRF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h03

Nome	Consultar Extrato do Processamento da DIRF
Nome Popular	N/A
Descrição	Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações sobre a entrega.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal DIRF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 12h01

Nome	Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta
Nome Popular	N/A
Descrição	Consultar o sistema que fornece o FAP - Fator acidentário de prevenção, os documentos de apoio, os editais de intimação e de publicação de resultado de julgamento.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - FAP
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Consultar o Relatório de Erros - DOI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h57

Nome	Consultar o Relatório de Erros - DOI
Nome Popular	N/A
Descrição	Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	IN RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012; IN RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011; IN RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014; IN RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010; IN RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015; IN RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009; Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002 e Decreto-lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974.
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Dacon - Acessar Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h23

Nome	Dacon - Acessar Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
Nome Popular	Dacon
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Dacon
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DBF - Acessar Programa Declaração de Benefícios Fiscais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h24

Nome	DBF - Acessar Programa Declaração de Benefícios Fiscais
Nome Popular	DBF
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DBF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DCP - Acessar Programa Demonstrativo do Crédito Presumido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h24

Nome	DCP - Acessar Programa Demonstrativo do Crédito Presumido
Nome Popular	DCP
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo do Crédito Presumido – DCP e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DCP
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DCTF - Acessar o Programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h00

Nome	DCTF - Acessar o Programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Nome Popular	Download da DCTF
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	Base Legal DCTF
Formulários	N/A
Legislação	N/A
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Carnê Leão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h26

Nome	Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Carnê Leão
Nome Popular	Carnê Leão
Descrição	Acessar o programa Carnê Leão para download.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Carnê Leão
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Atividade Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h27

Nome	Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Atividade Rural
Nome Popular	Atividade Rural
Descrição	Acessar o programa Atividade Rural para download.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Atividade Rural
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h27

Nome	Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital
Nome Popular	Ganho de Capital
Descrição	Acessar o programa Ganhos de Capital para download.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Ganho de Capital
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h28

Nome	Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
Nome Popular	N/A
Descrição	Acessar o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para download.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Ganho de Capital
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h34, última modificação 06/11/2019 16h35

Nome	Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
Nome Popular	DAI - Declaração Anual de Isentos
Descrição	A Declaração Anual de Isento deixou de existir desde 2008. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
Legislação	Instrução Normativa RFB nº 1.584/2015 Lei nº 7.115/1983
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DECRED - Acessar Programa Declaração de Operações com Cartões de Crédito

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h25

Nome	DECRED - Acessar Programa Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Nome Popular	DECRED
Descrição	Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - Decred
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DERC - Acessar Programa Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h25

Nome	DERC - Acessar Programa Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Nome Popular	DERC
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DERC
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h26

Nome	DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
Nome Popular	DEREX
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – DEREX e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DEREX
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIF - Acessar Programa Declaração do Papel Imune

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h27

Nome	DIF - Acessar Programa Declaração do Papel Imune
Nome Popular	DIF
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Papel Imune - DIF Papel Imune e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DIF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIMOB - Acessar Programa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h27

Nome	DIMOB - Acessar Programa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
Nome Popular	DIMOB
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DIMOB
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIMOF - Acessar Programa Declaração Informações sobre Movimentação Financeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/11/2019 11h27

Nome	DIMOF - Acessar Programa Declaração Informações sobre Movimentação Financeira
Nome Popular	DIMOF
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DIMOF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIPJ - Acessar o Programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h02

Nome	DIPJ - Acessar o Programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
Nome Popular	Download da DIPJ
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e o Receitanet. OBS: A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. Acesse através do link abaixo: ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal DIPJ
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIPJ - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h03

Nome	DIPJ - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular	N/A
Descrição	Visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal DIPJ
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIRF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h05

Nome	Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Nome Popular	Download da DIRF
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal DIRF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h28

Nome	DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Nome Popular	Imposto de Renda Pessoa Física
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento	Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal DIRPF
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DISO - Regularizar Obra de Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 12h03

Nome	DISO - Regularizar Obra de Construção Civil
Nome Popular	DISO - Obra
Descrição	Regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra - DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar no atendimento presencial a DISO Internet. O atendimento poderá ficar comprometido nos primeiros dias do mês, em razão do prazo legal que os Sindicatos de Construção Civil tem para encaminhar a tabela de Custo Unitário Básico (CUB), necessária para a aferição da obra.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento	Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Documentação	A documentação necessária à regularização de obra de construção civil é específica para cada tipo de obra e poderá ser exigida pela RFB para apresentação a qualquer tempo. A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 poderá ser consultada para maiores esclarecimentos. 1- Exclusivamente para efeitos de regularização da obra através da DISO INTERNET, deverá ser observado que para comprovação de Área (metragem quadrada da obra), Destinação (a finalidade para a qual se destina a obra) e Categoria (obra nova, demolição, reforma ou acréscimo) deverá ser apresentado no atendimento presencial, um dos seguintes documentos: I-Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção; ou Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou Contrato e a ordem de serviço ou autorização para inicio de execução da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica não sujeita à fiscalização municipal; ou Termo de recebimento da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica; ou Projeto aprovado ou qualquer documento oficial capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO. Observações importantes: Deverá ser apresentado documento de identificação do responsável pela obra ou seu representante legal; Deverá ser apresentado original ou copia autenticada da Certidão de Nascimento do menor e documentos de identidade do declarante (pai ou mãe) quando se tratar de regularização de obra em nome de menor; Deverá ser apresentado documento oficial que comprove a condição de inventariante ou arrolante do declarante quando se tratar de regularização de obra em nome de espólio; Deverá ser apresentada Procuração pública ou particular quando for o caso de representante legal.
Formulários	N/A
Legislação	Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 Base Legal - Diso
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h53

Nome	DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural
Nome Popular	Download da DITR
Descrição	Acessar o programa gerador da declaração do imóvel rural - DITR e o Receitanet para transmissão. A entrega da declaração nas unidades de atendimento somente é possível nos casos previstos na legislação.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento	Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Legislação DITR Instrução Normativa RFB nº 1.909 de 2019
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DITR - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h54

Nome	DITR - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular	N/A
Descrição	Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Legislação DITR
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DMED - Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h55

Nome	DMED - Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
Nome Popular	Download da DMED
Descrição	Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED e o Receitanet.
Público alvo	Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DMED
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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DMED - Consultar o Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/11/2019 11h56

Nome	DMED - Consultar o Extrato do Processamento
Nome Popular	N/A
Descrição	Visualizar a relação das últimas declarações entregues e realizar algumas consultas específicas à Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
Público alvo	Pessoa Física
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Base Legal - DMED
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.