Declarações e Demonstrativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h50, última modificação 06/12/2018 11h39

Acessar EFD-Reinf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h34, última modificação 09/09/2019 09h39
Nome Acessar EFD-Reinf
Nome Popular EFD-Reinf
Descrição Páginas web com os eventos da EFD-Reinf para que o contribuinte possa cumprir com suas obrigações acessórias relativas a essa escrituração.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

O CONTRIBUINTE ESTARÁ SUJEITO ÀS SEGUINTES MULTAS: 

Declarações entregues antes de 14 e3 março de 2019 

 a) por apresentação extemporânea:
a.1) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
a.2) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;
A multa será reduzida à metade, quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício.
Em relação às pessoas jurídicas que, na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganização societária, deverá ser aplicada a multa de que trata o item a.2.
b) por apresentação com informações inexatas, incompletas ou omitidas:
b.1) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;
b.2) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Declarações entregues a partir de 14 de março de 2019 ( IN RFB nº 1876/2019)

a)   0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para aqueles que não atenderem aos requisitos de apresentação dos registros e respectivos arquivos;
b)   5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, nos casos em que as empresas omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;
c)   0,02% por dia de atraso, limitada a 1%, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, nos casos em que não forem cumpridos os prazos estabelecidos para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
As multas serão reduzidas:
à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e 
a 75%, se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação.

Emissão de Darf 

O programa Validador da EFD-Contribuições não emite o DARF. Para sua emissão, acesse o programa Sicalc na página da RFB na internet:
código de receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES;
período de apuração: 1º dia útil após o término do prazo fixado para a entrega da escrituração;
vencimento: 30 dias, a partir da entrega em atraso.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 17h01
Nome Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar/Retificar/Cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País para o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 16/08/2019 11h15
Nome Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a autenticidade da Cópia da Declaração de IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Somente aplicável às cópias fornecidas nas unidades de atendimento ou na Internet através do e-CAC com certificação digital.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Consultar Extrato do Processamento da DIRF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h03
Nome Consultar Extrato do Processamento da DIRF 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações sobre a entrega.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 15h33
Nome Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o sistema que fornece o FAP - Fator acidentário de prevenção, os documentos de apoio, os editais de intimação e de publicação de resultado de julgamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Consultar o Relatório de Erros - DOI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 10h54
Nome Consultar o Relatório de Erros - DOI
Nome Popular N/A
Descrição Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Dacon - Acessar Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 16h08
Nome Dacon - Acessar Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais 
Nome Popular Dacon
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DBF - Acessar Programa Declaração de Benefícios Fiscais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 16h16
Nome DBF - Acessar Programa Declaração de Benefícios Fiscais 
Nome Popular DBF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DCP - Acessar Programa Demonstrativo do Crédito Presumido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 16h30
Nome DCP - Acessar Programa Demonstrativo do Crédito Presumido 
Nome Popular DCP
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo do Crédito Presumido – DCP e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DCTF - Acessar o Programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h00
Nome DCTF - Acessar o Programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 
Nome Popular Download da DCTF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DCTF - Acessar o sistema DCTFWeb

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h00
Nome DCTF - Acessar o sistema DCTFWeb 
Nome Popular DCTFWeb
Descrição

Permite a entrega, retificação, geração de DARF e realização de consultas da DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação
N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Carnê Leão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 11h36
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Carnê Leão
Nome Popular Carnê Leão
Descrição Acessar o programa Carnê Leão para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Atividade Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 17h04
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Atividade Rural
Nome Popular Atividade Rural
Descrição Acessar o programa Atividade Rural para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 16h55
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital
Nome Popular Ganho de Capital
Descrição Acessar o programa Ganhos de Capital para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 16h56
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DECRED - Acessar Programa Declaração de Operações com Cartões de Crédito

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 16h34
Nome DECRED - Acessar Programa Declaração de Operações com Cartões de Crédito 
Nome Popular DECRED
Descrição Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DERC - Acessar Programa Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 16h37
Nome DERC - Acessar Programa Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais 
Nome Popular DERC
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 16h39
Nome DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
Nome Popular DEREX
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – DEREX e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIF - Acessar Programa Declaração do Papel Imune

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 17h06
Nome DIF - Acessar Programa Declaração do Papel Imune 
Nome Popular DIF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Papel Imune - DIF Papel Imune e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIMOB - Acessar Programa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/08/2019 10h52
Nome DIMOB - Acessar Programa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias 
Nome Popular DIMOB
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIMOF - Acessar Programa Declaração Informações sobre Movimentação Financeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/08/2019 10h54
Nome DIMOF - Acessar Programa Declaração Informações sobre Movimentação Financeira 
Nome Popular DIMOF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIPJ - Acessar o Programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h02
Nome DIPJ - Acessar o Programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 
Nome Popular Download da DIPJ
Descrição

Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e o Receitanet.

OBS: A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. Acesse através do link abaixo:

ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIPJ - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h03
Nome DIPJ - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIRF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 11/10/2019 09h05
Nome Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte  
Nome Popular Download da DIRF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 27/08/2019 09h03
Nome DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Nome Popular Imposto de Renda Pessoa Física
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento

Acesso Direto Dispositivos Móveis

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DISO - Regularizar Obra de Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 15h52
Nome DISO - Regularizar Obra de Construção Civil 
Nome Popular DISO - Obra
Descrição Regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra - DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar no atendimento presencial a DISO Internet. O atendimento poderá ficar comprometido nos primeiros dias do mês, em razão do prazo legal que os Sindicatos de Construção Civil tem para encaminhar a tabela de Custo Unitário Básico (CUB), necessária para a aferição da obra.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

A documentação necessária à regularização de obra de construção civil é específica para cada tipo de obra e poderá ser exigida pela RFB para apresentação a qualquer tempo. A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 poderá ser consultada para maiores esclarecimentos.
1- Exclusivamente para efeitos de regularização da obra através da DISO INTERNET, deverá ser observado que para comprovação de Área (metragem quadrada da obra), Destinação (a finalidade para a qual se destina a obra) e Categoria (obra nova, demolição, reforma ou acréscimo) deverá ser apresentado no atendimento presencial, um dos seguintes documentos:

  • I-Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção; ou
  • Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou
  • Contrato e a ordem de serviço ou autorização para inicio de execução da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica não sujeita à fiscalização municipal; ou
  • Termo de recebimento da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica; ou
  • Projeto aprovado ou qualquer documento oficial capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO.


Observações importantes:

  • Deverá ser apresentado documento de identificação do responsável pela obra ou seu representante legal;
  • Deverá ser apresentado original ou copia autenticada da Certidão de Nascimento do menor e documentos de identidade do declarante (pai ou mãe) quando se tratar de regularização de obra em nome de menor;
  • Deverá ser apresentado documento oficial que comprove a condição de inventariante ou arrolante do declarante quando se tratar de regularização de obra em nome de espólio;
  • Deverá ser apresentada Procuração pública ou particular quando for o caso de representante legal.
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 04/09/2019 16h00
Nome DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural 
Nome Popular Download da DITR 
Descrição Acessar o programa gerador da declaração do imóvel rural - DITR e o Receitanet para transmissão. A entrega da declaração nas unidades de atendimento somente é possível nos casos previstos na legislação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DITR - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 17h07
Nome DITR - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DMED - Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 10h44
Nome DMED - Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde 
Nome Popular Download da DMED
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

DMED - Consultar o Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 28/08/2019 10h46
Nome DMED - Consultar o Extrato do Processamento
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações entregues e realizar algumas consultas específicas à Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria