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Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h50, última modificação 06/12/2018 10h40

Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 18/05/2020 22h51
Nome Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição

Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.

Atenção: Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data de 24/03/2020.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
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Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Ente Federativo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h53, última modificação 18/05/2020 22h52
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Ente Federativo

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, dentro de seu período de validade, emitida para Município, Estado ou Distrito Federal (Ente Federativo). Poderá ser informada a inscrição no CNPJ de qualquer órgão ou fundo público da administração direta vinculado ao Ente Federativo. A certidão, mesmo que não emitida para o número de CNPJ informado, é válida para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta vinculados ao Município, Estado ou Distrito Federal. É possível a emissão da 2ª via da certidão.

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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h46, última modificação 17/07/2020 16h35
Nome

Consultar e Emitir  2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Física a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. 

Público Alvo
  • Pessoa Física
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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h41, última modificação 17/07/2020 16h34
Nome

Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Jurídica a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. 

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
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  • Imediato
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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h50, última modificação 17/07/2020 16h35
Nome

Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para o imóvel rural a partir de 22/01/2018. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Obra de Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 18/05/2020 22h56
Nome Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Obra de Construção Civil
Nome Popular N/A
Descrição

Permite consultar e emitir 2ª via de Certidão de obra de construção civil após a confirmação do pagamento ou verificação da regularidade da obra.

Público alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 07/08/2020 09h23
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição

Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. 

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

1) Emitir a certidão pela internet;

Acesso Direto

2) Se não for possível emitir a certidão pela internet acesse o e-CAC para obter o relatório de situação fiscal; 

        Certificado Digital Código de Acesso

3) Regularizadas as pendências apontadas no relatório de situação fiscal, acessar: Atendimento a distância - dossiê de atendimento. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

 Dossiê de Atendimento 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Atendimento Presencial 

Documentação

Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc. )
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados".

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 17/07/2020 16h36

Nome

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição

Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. 

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

1) Emitir a certidão pela internet;

Acesso Direto

2) Se não for possível emitir a certidão pela internet acesse o e-CAC para obter o relatório de situação fiscal; 

        Certificado Digital Código de Acesso 

3) Regularizadas as pendências apontadas no relatório de situação fiscal, acessar: Atendimento a distância - dossiê de atendimento. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

 Dossiê de Atendimento 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação

 

 

Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados"

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 07/08/2020 09h20
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição

Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. 

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  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

1) Emitir a certidão pela internet;

Acesso Direto 

2) Se não for possível emitir a certidão pela internet acesse o e-CAC para obter o relatório de situação fiscal; 

        Certificado Digital Código de Acesso 

 3) Regularizadas as pendências apontadas no relatório de situação fiscal, acessar: Atendimento a distância - dossiê de atendimento. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

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Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados".

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