Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h50, última modificação 06/12/2018 11h40

Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h52
Nome Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
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Formulários
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Legislação
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Consultar Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h41, última modificação 22/11/2019 14h41
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Jurídica a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
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Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Ente Federativo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h53, última modificação 25/11/2019 09h58
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Ente Federativo

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, dentro de seu período de validade, emitida para Município, Estado ou Distrito Federal (Ente Federativo). Poderá ser informada a inscrição no CNPJ de qualquer órgão ou fundo público da administração direta vinculado ao Ente Federativo. A certidão, mesmo que não emitida para o número de CNPJ informado, é válida para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta vinculados ao Município, Estado ou Distrito Federal. É possível a emissão da 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
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Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h50, última modificação 22/11/2019 14h50
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para o imóvel rural a partir de 22/01/2018. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
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Legislação
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Consultar Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h46, última modificação 22/11/2019 14h46
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Física a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
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Legislação
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Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 21/11/2019 16h03
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir segunda via da Certidão de Regularidade Fiscal mais recente e dentro do período de validade da Pessoa Jurídica.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/11/2019 10h49
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Emitir segunda via da Certidão de Regularidade Fiscal mais recente e dentro do período de validade do imóvel rural.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/11/2019 10h42
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física
Nome Popular N/A
Descrição Emitir segunda via da Certidão de Regularidade Fiscal mais recente e dentro do período de validade da Pessoa Física.
Público alvo
  • Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h51
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Dossiê de Atendimento 

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc. )
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados".

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h50
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Dossiê de Atendimento 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação

 

 

Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados"

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 06/11/2019 16h48
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Acesso Direto  Dossiê de Atendimento

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados".

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