Cadastros

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h50, última modificação 06/12/2018 10h40

Alterar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 09/07/2020 11h36
Nome Alterar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet. Pode-se também realizar o pedido de alteração de dados no CPF nos conveniados Cartórios de Registro Civil,  Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nestas instituições os serviços são tarifados. O serviço de alteração de endereço no CPF pode ser realizado gratuitamente nas entidades públicas conveniadas.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Acesso Direto Instituições Conveniadas


Desde o dia 1º/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Verifique se os cartórios do seu município já estão realizando esse serviço.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral (Facultativo);
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
Para mais detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail:

  • Folha de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo
Mais Informações

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

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Essas informações foram úteis?

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Ouvidoria

Alterar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 11/02/2020 10h32
Nome Alterar Obra
Nome Popular CNO
Descrição Alterar dados da obra no Cadastro Nacional de Obras - CNO, referente a informações da obra, categoria, destinação e tipo de obra.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Ouvidoria

Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 20/04/2020 13h21
Nome Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade do comprovante de inscrição ou de situação cadastral no CPF
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Confirmar Corresponsabilidade da Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 04/11/2019 15h49
Nome Confirmar Corresponsabilidade da Obra
Nome Popular CNO
Descrição

Confirmar a Corresponsabilidade de uma obra do tipo de responsabilidade Construção em Nome Coletivo quando ela estiver na situação cadastral suspensa. 

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica 
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet

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Ouvidoria

Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/06/2020 14h24
Nome Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o andamento do pedido de inscrição ou alteração no CPF a partir do número de protocolo de atendimento realizado em uma entidade conveniada ou pelo aplicativo na internet.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.
  • Orientações gerais sobre o serviço

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Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 27/04/2020 20h03
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

  Acesso Direto

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 24/01/2020 14h30
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar CNPJ por Nome Empresarial ou Nome Fantasia

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 24/01/2020 14h51
Nome Consultar CNPJ por Nome Empresarial ou Nome Fantasia 
Nome Popular N/A
Descrição Serviço para obter o número do CNPJ a partir da pesquisa de um texto que represente todo ou parte do Nome Empresarial ou do Nome Fantasia constantes na base de dados do CNPJ da Receita Federal do Brasil.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • CPF ou Certificado Digital
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • N/A

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Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 24/01/2020 15h32
Nome Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. 
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Consultar Dados do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 25/09/2019 11h51
Nome Consultar Dados do Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados do imóvel rural cadastrado no CNIR.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Ouvidoria

Consultar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 11/02/2020 10h32
Nome Consultar Obra 
Nome Popular CNO
Descrição

Consultar dados da obra no CNO

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Sim     Não

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Ouvidoria

Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/07/2020 17h04
Nome Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto Dispositivos Móveis
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.


As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

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Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir Comprovante Simplificado de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 19/11/2019 14h57
Nome Emitir Comprovante Simplificado de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o Comprovante Simplificado de Inscrição e de Situação Cadastral do imóvel rural no Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Sim     Não

Dúvidas?

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Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir número do CPF (1ª ou 2ª via)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/07/2020 17h05
Nome Emitir número de CPF  (1ª ou 2ª via)
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais. Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios é possível a emissão do comprovante por acesso direto ou com senha específica. Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios a emissão do comprovante é, necessariamente, por meio do Portal e-CAC.

Obs.: Não há mais cartão físico do CPF, há apenas a emissão do comprovante de inscrição.

A 2ª via é apenas a emissão do comprovante de inscrição.

Se você na sabe o número do seu CPF é possível obtê-lo por e-mail. Veja o campo mais informações abaixo.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada) e do seu representante legal, se for o caso;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito.

Para mais detalhes, consultar o artigo 23 da IN RFB nº 1.548/2015

Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.


As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Sim     Não

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Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Inscrever no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 09/07/2020 11h39
Nome Inscrever no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Inscrição do CPF na internet ou nos conveniados: Cartórios de Registro Civil, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou em entidades públicas conveniadas. A inscrição do CPF na internet poderá ser feita para pessoas com idade até 25 anos que possuam Título de Eleitor em situação regular.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Acesso Direto Instituições Conveniadas

Desde o dia 1º/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Verifique se os cartórios do seu município já estão realizando esse serviço.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Documentação

No caso de atendimento presencial na Instituição Conveniada:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
Mais Informações

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.


As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Ouvidoria

Inscrever Obra Nova no CNO

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 19/02/2020 10h31
Nome Inscrever Obra Nova no CNO
Nome Popular CNO
Descrição Inscrição de uma nova obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) 
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 15/05/2020 21h17
Nome Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI
Nome Popular N/A
Descrição Consultar matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
  • Alvará de licença para construção;
  • Projeto aprovado pelo CREA;
  • Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
  • Alvará de licença para construção;
  • Projeto aprovado pelo CREA;
  • Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total); 
  • Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Inscrever, Alterar e dar Baixa no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 01/06/2020 16h55
Nome Inscrever, Alterar e Baixar no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração ou pedido de baixa no CNPJ, por meio do o aplicativo de Coleta Online. 
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

1) Realize a solicitação via internet ou pelas instituições conveniadas;

Acesso Direto Instituições Conveniadas 

2) Após a conclusão da solicitação via internet acesse o dossiê de atendimento para concluir o serviço. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

Dossiê de Atendimento

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

 Atendimento Presencial 

Documentação
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações
  • A solicitação pelas pessoa jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, será realizada, exclusivamente, por meio do e-CAC, com abertura de DDA, ao qual o interessado ou o seu procurador digital terá acesso mediante assinatura digital válida. Em caso de falha ou indisponibilidade dos sistemas informatizados da RFB que impeça a abertura do DDA por meio do e-CAC, esta poderá ser realizada em unidade de atendimento da RFB, acompanhado o requerimento e da documentação instrutória, dispensando o formulário Sodea.(IN RFB nº 1782/2018 e NE Cogea nº 09/2019)
  • Orientação para abertura de DDA CNPJ
  • Orientações gerais sobre o serviço
  • Orientações sobre Entrega de Documentos Digitais.

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Inscrever, Alterar, Cancelar e Consultar Cadastro de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 31/03/2020 21h11
Nome Inscrever, Alterar, Cancelar e Consultar Cadastro de Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar inscrição, alteração, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural, por meio do aplicativo Cafir – Coletor Web.

Apenas para imóvel rural com área inferior a 50 hectares (ha) e que não estejam vinculados ao Código Incra.

Caso o imóvel rural possua área superior a 50ha ou esteja vinculado ao Código Incra, favor acessar o serviço: CNIR – Cadastro Nacional de Imóvel Rural (link)

 Passos:

1) Efetuar o registro no Cafir – Coletor Web (link – Atendimento pela Internet)

2) Juntar a documentação, agendar o atendimento presencial e dirigir-se à Unidade de Atendimento

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural - Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web) assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal;
  • Documentação que comprove a sua solicitação (Instrução Normativa RFB Nº 1467, Anexo X).
Formulários
  • Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web)
Legislação
Tempo Estimado
  • 5 dias (em média)
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Migrar Matrícula CEI Para o Cadastro Nacional de Obras

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 19/02/2020 09h37
Nome Migrar Matrícula CEI Para o CNO
Nome Popular CNO
Descrição Migrar uma matrícula CEI para o CNO.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Paralisar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 11/02/2020 10h32
Nome Paralisar Obra
Nome Popular CNO
Descrição Permite ao usuário informar a paralisação de uma obra.
Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Realizar Cancelamento do Pedido - DBE

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 08/11/2019 10h38
Nome Realizar Cancelamento do Pedido - DBE 
Nome Popular N/A
Descrição Cancelar um pedido perante o CNPJ ( este cancelamento é possível até o instante da recepção da solicitação pela Receita Federal ou convenente).
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
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Realizar Consulta à Situação do Pedido - DBE

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 24/01/2020 15h50
Nome Realizar Consulta à Situação do Pedido - DBE
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a situação do pedido formalizado por meio do Documento Básico de Entrada (DBE).
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Realizar Serviços no CPF - Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no país

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 04/06/2020 18h00
Nome Realizar Serviços no CPF - Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no País
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração, regularização e cancelamento no CPF de estrangeiro residente no Brasil ou em trânsito no país.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Inscrição

  • Preencha o formulário e leve a uma unidade de atendimento.

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Alteração

  • Faça as alterações online ou procure uma unidade de atendimento.

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Regularização e Cancelamento

  • Somente nas unidades de atendimento.

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  •  Documento de Identificação válido no país de origem (original ou cópia autenticada) com foto do estrangeiro, que comprove seu nome, data de nascimento e nacionalidade;
  • Procuração e documento com foto do procurador, se for o caso;
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Reativar Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 11/02/2020 10h31
Nome Reativar Obra
Nome Popular CNO
Descrição

Reativar uma inscrição de obra quando retornar a sua execução

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Regularizar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 09/07/2020 11h40
Nome Regularizar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição

Serviço que possibilita regularizar o CPF que se encontra na situação cadastral "SUSPENSA"O CPF fica na situação "suspensa" quando o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência na entrega de declarações de pessoa física. 

O CPF fica na situação cadastral "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO" quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos. Para regularizar a pendência nesse caso basta entregar a(s) declaração(ões) pendente(s).

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

É possível regularizar o CPF "SUSPENSO" na página da RFB na internet ou nos conveniados Cartórios de Registro Civil, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.

Acesso Direto Instituições Conveniadas

Desde o dia 1º/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Verifique se os cartórios do seu município já estão realizando esse serviço.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail:

  • Folha de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
Mais Informações

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

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Ouvidoria

Solicitar inscrição, alteração, regularização ou cancelamento no CPF de residente no exterior (CPF)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 22/04/2020 17h15
Nome Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior
Nome Popular N/A
Descrição

Realizar, em Representação Diplomática do Brasil, pedido de inscrição, alteração, regularização ou cancelamento no CPF de residente no exterior.

Devido a pandemia da COVID-19 e o fechamento dos Consulados por determinação das autoridades locais, os serviços de inscrição, regularização, alteração ou cancelamento de CPF para os residentes no exterior poderão ser solicitados através do endereço eletrônico cpf.residente.exterior@rfb.gov.br mediante a apresentação do formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física” e documentos de identificação de acordo com o serviço solicitado.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição (Facultativo);
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identificação aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
  • Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física"
Formulários
Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações

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Somente Entidades Conveniadas - Acessar Sistema CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 03/06/2020 14h21
Nome Somente Entidades Conveniadas - Acessar Sistema CPF
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o sistema para realização de atos cadastrais no CPF. Utilização exclusiva por entidades conveniadas.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Somente para Bancos Credenciados - Atualizar a Base de Dados

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 25/09/2019 09h21
Nome Somente para Bancos Credenciados - Atualizar a Base de Dados
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o sistema para atualização da base de dados. Utilização exclusiva por bancos credenciados.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
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Vincular Código Incra ao Nirf já existente

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 01/04/2020 09h46
Nome Vincular Código Incra ao Nirf já existente.
Nome Popular N/A
Descrição

Vincular um Código  Incra de Imóvel Rural cadastrado no CNIR.

Antes é necessário ter um Código Incra do imóvel rural. Caso não tenha, ligue ou procure uma unidade do Incra para obter o código do seu imóvel rural.

No Portal Cadastro Rural/Serviços/CNIR (clicar em Atendimento pela Internet), selecionar o(s) Nirf(s) para vinculação com o seu imóvel rural.

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
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  • Imediato
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