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DSPJ – Preencher Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 08/01/2020 10h22
Nome DSPJ - Preencher Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa
Nome Popular DSPJ
Descrição

Preencher on-line a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. 

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações
  • Até o exercício 2016, a DSPJ deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário.
  • A partir de janeiro de 2016, com a extinção da DSPJ - Inativa, as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

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