Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/08/2019 17h01
Nome Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar/Retificar/Cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País para o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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