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Solicitar Cópia de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 27/08/2019 09h00
Nome Solicitar Cópia de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar cópias de declarações ou demonstrativos.  No e-CAC, a cópia da DIRPF (Declaração sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física) está disponível em "Meu Imposto de Renda".
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Documentação

Documentação Necessária

A CÓPIA DO DOCUMENTO SOMENTE PODERÁ SER RETIRADA PELO PRÓPRIO SOLICITANTE

Contribuinte Pessoa Jurídica:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo titular da firma individual, dirigente da sociedade, desde que constantes do QSA no CNPJ, ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Contribuinte Pessoa Física:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

3. No caso de contribuinte falecido:

  • Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a situação do requerente como:

Inventariante , apresentando o termo de compromisso de inventariante; 
Meeiro 
, apresentando a certidão de casamento; 
Herdeiro 
, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.) 
Legatário 
, apresentando o testamento.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Imóvel Rural

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada de qualquer um dos documentos abaixo, que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse caso essa informação não se encontre atualizada no sistema da RFB:

  • Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Escritura/contrato/compromisso de compra e venda;
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA).
  • Documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

OBS. : Caso o requerente seja o declarante do ITR não é necessário anexar os documentos comprobatórios de propriedade ou posse.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador. 

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