Garantia Extrajudicial PGFN - Requerer Substituição ou Levantamento
| Nome | Garantia Extrajudicial PGFN - Requerer Substituição ou Levantamento |
| Nome Popular | N/A |
| Descrição | Requerer a substituição ou o levantamento de garantia prestada administrativamente em relação a débito inscrito em Dívida Ativa ou a processos de arrolamento encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional. |
| Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
| Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
| Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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| Formulários | |
| Legislação | |
| Tempo Estimado | N/A |
| Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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