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Excluir ou Corrigir os Dados na Lista de Devedores

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 29/05/2020 19h33

Nome	Excluir ou Corrigir os Dados na Lista de Devedores
Nome Popular	N/A
Descrição	Requerer a exclusão do nome ou correção de dados da lista de devedores que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento	Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Documentação	Pessoa Física e Pessoa Jurídica Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada; Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento".
Formulários	Requerimento Exclusão do nome ou correção de dados da Lista de Devedores
Legislação	Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012
Tempo Estimado	10 dias úteis (em média)
Mais informações	Para exclusão do nome ou correção de dados constantes da Lista de Devedores, o devedor deverá apresentar o requerimento próprio no portal REGULARIZE. As informações sobre os serviços da PGFN estão disponíveis no site da PGFN, na opção "Orientações da Dívida Ativa. Orientações gerais sobre o serviço Perguntas Frequentes As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.