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Alterar o Codevedor Responsável - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 07/12/2018 11h27
Nome Alterar o Codevedor Responsável - PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
  • Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
  • Pessoa Física e Jurídica
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • 10 dias úteis (em média)
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