| Nome |
Alterar o Codevedor Responsável - PGFN |
| Nome Popular |
N/A |
| Descrição |
Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão. |
| Público alvo |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
| Formas de atendimento |
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| Documentação |
N/A
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| Formulários |
N/A
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| Legislação |
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| Tempo Estimado |
N/A |
| Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.
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