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Malha GFIP - Consultar Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 06/12/2018 08h51
Nome Malha GFIP - Consultar Intimações
Nome Popular N/A
Descrição Prestar esclarecimento, em razão de intimação, sobre inconsistência detectada nas informações constantes em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Para verificar a cobrança: Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal;
  • No caso de contestação à cobrança: Requerimento para comprovação de erro, assinado pelo responsável legal ou procurador habilitado
  • Pedido de Retificação de GPS (no caso de erro em GPS);
  • Liminar em mandado de segurança ou decisão transitada em julgado, quando se referir à ação judicial;
  • Depósitos judiciais, referentes à ação judicial, se for caso;
  • Documentos de GFIP: "Protocolo de Envio pelo Conectividade Social", "CDP - Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outros Fundos e #i) Entidades e Fundos por FPAS – EMPRESA" e "Resumo da GFIP";
  • Cópias das GPS correspondentes;
  • Outros documentos que o contribuinte julgar necessário para a comprovação de erro na Intimação de Pagamento;
OBS.: Se o cadastro no sistema da RFB estiver desatualizado em relação ao representante legal, providenciar, previamente, a sua atualização no CNPJ.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  •  15 a 30 dias (em média)
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