Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h55,
última modificação
04/10/2019 11h12
| Nome |
Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações |
| Nome Popular |
N/A |
| Descrição |
Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização. |
| Público alvo |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
| Formas de atendimento |
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| Documentação |
N/A |
| Formulários |
N/A |
| Legislação |
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| Tempo Estimado |
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| Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.
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