Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Cobrança e Fiscalização > Cobrança > Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 04/10/2019 11h09
Nome  Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  •  Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e cadastral e/ou Requerimento para Comprovação de Erro – RCE preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. e) Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e cadastral e/ou Requerimento para comprovação de erro – RCE preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria