Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Cobrança e Fiscalização > Cobrança > Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança
conteúdo

Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 17/05/2020 20h05
Nome Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança 
Nome Popular N/A
Descrição

Regularizar débitos fazendários existentes, administrados pela Receita Federal (exceto os previdenciários e aduaneiros), mediante comprovação de seu recolhimento ou, solicitar emissão de documento para pagamento. Para regularizar é necessário que o contribuinte realize o pagamento ou apresente o comprovante de pagamento/compensação.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso

Atendimento Presencial
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Para quem possui certificado digital, o atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Comprovação do pagamento.


Formulários
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria