Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural
Nome |
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural |
Nome Popular | Certidão Negativa |
Descrição |
Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural. Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. |
Público Alvo |
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Canal de Atendimento |
1) Emitir a certidão pela internet; 2) Se não for possível emitir a certidão pela internet acesse o e-CAC para obter o relatório de situação fiscal; 3) Regularizadas as pendências apontadas no relatório de situação fiscal, acessar: Atendimento a distância - dossiê de atendimento. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado |
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Mais Informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |