Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h32,
última modificação
28/11/2018 11h35
| Nome |
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural |
| Nome Popular |
Certidão Negativa |
| Descrição |
Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural.
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| Público alvo |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
| Formas de atendimento |
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| Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
- Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
- Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
- Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
- Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
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| Formulários |
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| Legislação |
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| Tempo Estimado |
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| Mais informações |
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