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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

Nome

Consultar e Emitir  2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Física a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Atenção: A Portaria Conjunta nº 555 (DOU 24/03/2020) e a Portaria Conjunta nº 1.178 (DOU 14/07/2020) prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa válidas na data de sua publicação. 

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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