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Realizar Serviços no CPF - Falecidos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 30/11/2018 14h34
Nome Realizar Serviços no CPF - Falecidos
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar atendimento em unidade da Receita Federal para inscrição, alteração, regularização e cancelamento no CPF de pessoa falecida.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Falecidos:

  • Certidão de Óbito 
  • Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo; 
  • Documento que comprove a legitimidade do solicitante, como o termo de compromisso de inventariante, procuração, etc; 
  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante; 
  • Para o caso de inscrição (1ª via), documento que justifique a necessidade do CPF.

Para mais detalhes, consultar o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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