• Pessoa Física

Desde o dia 1º/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização.

Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços.

 Verifique se os cartórios do seu município já estão realizando esse serviço.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br.

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral (Facultativo);
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.