REPETRO – Uso Compartilhado de Bens e Mudança de Finalidade

• Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)
• Requerimento de Admissão Temporária (RAT)
• Documentos instrutivos exigidos no § 4º art. 24-A da Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013; e
• Termo de Responsabilidade, conforme art. 11 da Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015 (Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, art. 15 c/c (Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017, art. 9º).

REPETRO-SPED Admissão Temporária para Utilização Econômica (modalidades previstas no art. 2º, inciso IV e V) – Uso Compartilhado de Bens e Mudança de Finalidade

• Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)
• Requerimento de Admissão Temporária (RAT)
• Documentos instrutivos exigidos no § 4º do art. 22 da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017; e
• Termo de Responsabilidade, conforme art. 9º da Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017.

• Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)
• Requerimento de Prorrogação do Regime (RPR) (vide Anexo V do Manual do Repetro)
• Requerimento de Admissão Temporária (RAT) para o Repetro (vide Anexo III do Manual do Repetro)
• Planilha de consolidação de bens admitidos no Repetro ou no Repetro-Sped (vide Manual do Repetro)

• Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
• Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013
• Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015
• Instrução Normativa RFB n° 1.781, de 29 de dezembro de 2017

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.