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Repetro - Concessão Inicial e Nova Admissão

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 23/09/2019 11h22
Nome Repetro ou Repetro-Sped – Concessão Inicial e Nova Admissão
Nome Popular Repetro ou Repetro-Sped
Descrição Solicitar a concessão do Repetro ou do Repetro-Sped: Concessão Inicial e Nova Admissão no Regime.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Dossiê de Atendimento 
Documentação

REPETRO – Concessão Inicial                                                 

REPETRO-SPED Admissão Temporária para Utilização Econômica (modalidades previstas no art. 2º, inciso IV e V) –  Concessão Inicial       

REPETRO – Nova Admissão no Regime – Substituição do Beneficiário (IN RFB 1.415/2013, art. 27, inciso I)                         

 

REPETRO – Nova Admissão no Regime – Vencimento do Prazo de Permanência (IN RFB 1.415/2013, art. 27, inciso II)                 

REPETRO-SPED Admissão Temporária para Utilização Econômica (modalidades previstas no art. 2º, inciso IV e V) – Nova Admissão no Regime – Substituição do Beneficiário (IN RFB 1.781/2017, art. 24, inciso I)                                                                 

 

REPETRO-SPED Importação Definitiva com Suspensão do Pagamento de Tributos (modalidade prevista no art. 2º, inciso III) – Nova Admissão no Regime – Substituição do Beneficiário (IN RFB 1.781/2017, art. 24-A)                                                         

REPETRO-SPED Admissão Temporária para Utilização Econômica (modalidades previstas no art. 2º, inciso IV e V) – Nova Admissão no Regime – Vencimento do Prazo de Permanência (IN RFB 1.781/2017, art. 24, inciso II)

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