Cadastrar Operador Portuário para Acesso ao Siscomex Carga

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h36, última modificação 04/11/2019 15h46
Nome Cadastrar Operador Portuário para Acesso ao Siscomex Carga
Nome Popular Cadastramento Operador Portuário
Descrição Solicitar cadastramento de operador portuário para acesso ao Siscomex Carga
Público alvo
  • Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • Requerimento de Cadastramento de Operador Portuário (Anexo Único do ADE Corep nº 04/2008)
  • O cadastramento ocorrerá mediante apresentação de requerimento e termo de responsabilidade, conforme o Anexo Único a este ADE, subscrito pelo responsável legal, dirigido ao titular unidade da RFB com jurisdição sobre o porto alfandegado onde irá atuar, instruído com:
    • Cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica ou, no caso de alteração, da última consolidação, salvo se o Operador Portuário estiver cadastrado como depositário no Siscomex;
    • Cópia do documento de identificação do responsável legal;
    • No caso de porto Organizado: comprovante de pré-qualificação emitido pela Autoridade Portuária ou certificado de dispensa de pré-qualificação emitido pela Autoridade Portuária;
    • Não enquadrado como porto Organizado: Ato de Alfandegamento do local e Autorização da ANTAQ.
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