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DUIMP - Cancelamento da Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/11/2019 17h04
Nome DUIMP - Cancelamento da Declaração
Nome Popular Duimp
Descrição Solicitar Cancelamento da Declaração Única de Importação (Duimp)
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • Requerimento com as justificativas para o cancelamento da DUIMP acompanhado dos documentos de instrução do despacho, caso não tenham sido anexados, e comprovante de importação (CI), caso já tenha havido o desembaraço aduaneiro.
  • As DUIMP que necessitarem de cancelamento deverão ser informadas à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira para as providências necessárias, conforme previsto no parágrafo único do art. 13 da Portaria Coana nº 77/2018.
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