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Solicitação de Retificação (DE - WEB, DE ou DSE)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 05/12/2016 15h35, última modificação 07/11/2019 10h50

Nome	Solicitação de Retificação
Nome Popular
Descrição	Solicitar a retificação de DE-WEB, DE ou DSE
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento	Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
Documentação	A retificação de despacho de exportação averbado (DE, DE-WEB ou DSE) por solicitação do exportador, em regra, deverá ser formalizada por meio de processo/dossiê contendo as justificativas e documentos que justifiquem o pedido.
Formulários	N/A
Legislação	Instrução Normativa SRF Nº 611, de 18 de janeiro de 2006 Instrução Normativa SRF Nº 28, de 27 de abril de 1994 Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	As retificações da DE e DE WEB antes do envio das declarações para despacho devem ser realizadas diretamente pelo exportador no Siscomex Exportação (HOD) e Siscomex Exportação Web, sem necessidade de solicitação à aduana. A Retificação da DE ou DE WEB no curso do despacho deve ser solicitada no Siscomex Exportação (HOD) e Siscomex Exportação Web. Após a averbação, a retificação de DE ou DE-WEB devem ser solicitadas mediante processo/dossiê. As retificações para DSE eletrônica ou DSE via formulário, quando cabíveis, serão efetuadas diretamente nos extratos destes documentos pela aduana, mediante solicitação por processo/dossiê. Orientações gerais sobre Alteração de DE e DSE Orientações gerais sobre Alteração de DE-WEB As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.