Habilitação e Cadastramento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h36, última modificação 06/11/2019 17h00
Nome Habilitação e Cadastramento
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a habilitação de instituição financeira para realizar a movimentação física internacional de valores.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial  Dossiê de Atendimento

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • O cadastramento dos usuários externos para fins de acesso ao Sistema e-DMOV observará o disposto no ADE Cotec nº 1/2011.
  • A documentação para cadastramento do responsável e do representante legal no Sistema e-Dmov equivale à Habilitação de Usuário em Sistemas de Comércio Exterior e observará o disposto na Portaria Conjunta Coana/Cotec nº 61/2017
  • Documentação necessária:
    • Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea);
    • Requerimento para Habilitação de Usuário em Sistemas de Comércio Exterior (Anexo I – Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61/2017) assinado:
      • digitalmente pelo interessado, caso seja apresentado em formato digital; ou
      • de próprio punho pelo interessado, caso seja apresentado em papel.
    • Documento de identidade (original ou cópia autenticada, caso seja apresentado em papel);
    • Procuração, conforme exigido pelo Regulamento Aduaneiro e itens do inciso III, § 2º, art. 1º da Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61/2017;
    • Documento que comprove poderes para outorga da Procuração apresentada, se for o caso;
    • Declaração de vínculo empregatício exclusivo, se for o caso.
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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