Depósito Alfandegado Certificado - Habilitação
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h36,
última modificação
05/11/2019 16h27
Nome | Depósito Alfandegado Certificado |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitação de habilitação para depósito alfandegado certificado. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
A autorização para operar o regime será concedida a requerimento do administrador do recinto, apresentado ao titular da unidade da SRF com jurisdição sobre o local, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002 Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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