Depósito Alfandegado Certificado - Habilitação
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h36,
última modificação
19/09/2019 09h15
| Nome | Depósito Alfandegado Certificado |
| Nome Popular | N/A |
| Descrição | Solicitação de habilitação para depósito alfandegado certificado. |
| Público alvo | Pessoa Jurídica |
| Formas de atendimento |
A autorização para operar o regime será concedida a requerimento do administrador do recinto, apresentado ao titular da unidade da SRF com jurisdição sobre o local, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
| Documentação | N/A |
| Formulários | N/A |
| Legislação | |
| Tempo Estimado | N/A |
| Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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