Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Aduana e Comércio Exterior > Carga > Siscomex Carga e Mercante - Retificação de Conhecimento e Manifesto e Alteração de Escala

Siscomex Carga e Mercante - Retificação de Conhecimento e Manifesto e Alteração de Escala

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 02/07/2019 11h46
Nome Siscomex Carga e Mercante - Retificação de Conhecimento, Manifesto ou Escala
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar retificação do conhecimento, manifesto ou escala no sistema Siscomex Carga e Mercante.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Dossiê de Atendimento
Documentação
  • Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)
  • Formulário de Solicitação
  • Documentos de Identificação do Interessado e seu Representante.
  • Documentos comprobatórios da solicitação.
  • Observações:
    • 1) Regra geral, o interessado deve fazer a proposta de retificação no sistema Mercante e acompanhar a análise pelo número de protocolo gerado. Somente haverá necessidade de apresentação de documentos na unidade de atendimento se o servidor da RFB responsável pela análise registrar exigência dessa natureza no Mercante, na qual indicará os documentos que necessita para continuidade da análise.
    • 2) A retificação de manifesto após a primeira atracação da embarcação no País, no caso dos manifestos PAS, LCI ou BCE com porto de carregamento estrangeiro, será solicitada pelo transportador, por escrito ou no Sistema Mercante. A solicitação ocorrerá exclusivamente por escrito caso o CE encontre-se:
      •  I - vinculado a trânsito não concluído, se a concessão for condicionada à retificação;
      • II - vinculado a despacho de importação; ou
      • III - bloqueado pelo motivo início de procedimento fiscal.
    • 3) De acordo com a IN RFB nº 800/2007, desvinculação de Manifesto, exclusão ou desassociação de CE também são retificações.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria