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AFRMM - Credenciamento no Sistema MERCANTE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 18/09/2019 11h07

Nome	AFRMM - Credenciamento Sistema Mercante
Nome Popular	AFRMM
Descrição	Solicitação de credenciamento Sistema Mercante AFRMM.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante O Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante deverá ser apresentado nos termos do disposto na IN RFB nº 1.782/2018, e ser instruído com: I - cópia do documento de identificação do(s) representante(s) a ser(em) credenciado(s) e do signatário do requerimento, se forem pessoas distintas; II - instrumento de outorga de poderes (procuração) para representação da pessoa física ou jurídica interessada, quando for o caso; III - cópia do contrato social ou estatuto onde constem poderes para representar a pessoa jurídica interessada, quando for o caso.
Formulários	Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) Requerimento de Credenciamento no Siscomex/Mercante
Legislação	Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015 Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015 Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017 Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018 Ato Declaratório Executivo Cogea nº 2, de 17 de janeiro de 2018
Tempo Estimado	N/A
Mais informações	Orientações gerais sobre o serviço As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.