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Solicitar a Juntada de Documentos Digitais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 04/07/2016 16h11, última modificação 30/07/2019 15h10

O Contribuinte poderá solicitar a juntada de documentos digitais para um processo ou dossiê digital de duas formas diferentes:

1) pela internetacessando o Portal e-CAC, ou

2ª) presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil.

ATENÇÃO: As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado devem solicitar juntada de documentos exclusivamente por meio do e-CAC, conforme disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. Somente se houver indisponibilidade dos sistemas informatizados da RFB que impeça a juntada por meio do e-CAC, essas pessoas jurídicas poderão se utilizar do atendimento presencial para a entrega ddocumentos digitais. Nesse caso, o contribuinte deve obrigatoriamente apresentar vídeo ou cópia da tela do sistema que comprove a alegada falha.

Obs.: caso se queira apresentar manifestação de inconformidade relativo a PER/DCOMP e o processo ao qual queira solicitar juntada de documentos não esteja disponível na lista de processos no e-CAC, é possível solicitar sua conversão para o formato digital, por meio do Chat RFB ou nas unidades presenciais de atendimento, a fim de que seja possível anexar documentos pelo e-CAC. Para procuradores digitais a conversão ainda não é possível pelo Chat.

DOCUMENTAÇÃO A SER JUNTADA

O documento mais importante é o requerimento com a especificação do serviço pretendido, que deve ser apresentado no formulário próprio de cada serviço.

Obs.: somente será aceito um requerimento de serviço por dossiê digital de atendimento.

Os demais documentos necessários dependem do serviço pretendido e podem ser consultados no seguinte link: http://receita.economia.gov.br/interface/servicos .

Cada arquivo deverá ter tamanho máximo de 15 megabytes e devem estar em PDF. Se houver necessidade de juntar documentos em outros formatos, como planilhas, esses documentos devem ser juntados como “arquivos não pagináveis” com tamanho máximo de 50 megabytes. Caso os documentos sejam maiores, o contribuinte deverá fracioná-los em arquivos menores, que não excedam esses limites, observando rigorosamente a nomenclatura dos arquivos e outros requisitos estabelecidos pelos Anexos I e II da Instrução Normativa RFB 1.782/2018

ATENÇÃO: após aberto um dossiê digital de atendimento, o interessado terá até 3 (três) dias úteis para solicitar a juntada da documentação necessária. Após esse prazo o dossiê perde a validade.

1 - SOLICITANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA INTERNET

Para solicitar a juntada da documentação a um processo/dossiê digital de atendimento pela Internet, é necessário que o interessado possua certificado digital e siga as instruções abaixo: 

1.1 Digitalize e organize a documentação a ser juntada;

1.2 Acesse o Atendimento Virtual (e-CAC) usando certificado digital;

1.3 Clique em: "Legislação e Processo" >“Processos Digitais (e-Processo)” > “Meus Processos”;

1.4 Localize o processo/dossiê de seu interesse e clique em + (à esquerda do processo/dossiê);

1.5 Clique em “Solicitar Juntada de Documentos”.

Para mais detalhes, sugerimos consultar o Manual das Funcionalidades do e-Processo para a realização da juntada dos documentos, especialmente o item 01.7, páginas 20 a 36.

Além do próprio contribuinte titular do processo/dossiê digital, a solicitação de juntada também pode ser feita com o certificado digital do responsável legal pelo CNPJ ou do procurador digital, constituído por meio de Procuração Eletrônica ou Procuração RFB, com a opção “processos digitais”.

2 - SOLICITANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO

Os interessados também poderão solicitar a juntada de documentos no formato digital a processo digital/dossiê digital de atendimento nas unidades presenciais da RFB nas seguintes situações:

a) No caso de dossiê digital de atendimento:

a.1) Quando não conseguir criar o dossiê digital de atendimento por indisponibilidade do e-CAC (deve ser comprovada a indisponibilidade);

a.2) Quando não conseguir solicitar juntada de documentos a dossiê digital de atendimento já existente por indisponibilidade do e-CAC (deve ser comprovada a indisponibilidade).

b) No caso de processo digital:

b.1) Quando ainda não houver processo controlando a sua demanda. O atendente abrirá o processo/dossiê quando do seu comparecimento à unidade de atendimento.

b.2) Quando não conseguir solicitar juntada de documentos ao processo digital já existente por indisponibilidade do e-CAC (deve ser comprovada a indisponibilidade).

Para entregar os arquivos, antes você deverá validá-los por meio do Sistema Validador de Arquivos (SVA), conforme instruções abaixo:

1. Digitalize toda a documentação, organize e nomeie os arquivos obedecendo criteriosamente as convenções estabelecidas pelo Anexo I da Instrução Normativa RFB 1.782/2018. Atente-se também às condições e extensões permitidas para arquivos não-pagináveis (fotos, vídeos, planilhas etc) constantes do Anexo II da Instrução Normativa RFB 1.782/2018.

2. Grave todos os arquivos em uma única pasta (de livre nomeação).

3. Para validar os arquivos, baixe o programa SVA.

Abra o SVA Preencha a Identificação do Contribuinte. O Responsável Técnico é opcional.

3.1 Abra o SVA, selecione a opção “Emissão de READ (Autenticação de Arquivos)” e clique em "Avançar".

3.2 Clique em “Adic. Arquivos” e, em seguida selecione os arquivos que serão entregues. Alternativamente clique em "Adic. Pastas" e, em seguida, selecione a pasta na qual os arquivos estão gravados.

3.3 Clique em "Prosseguir" e, então, em "Recibo de Entrega".

3.4 Em “Informações Complementares”, informe o número do processo ou dossiê digital ao qual pretende solicitar a juntada dos documentos (se ainda não houver processo/dossiê formalizado, deixe o campo em branco) e clique em "Ok".

3.5 Visualize e salve o Recibo de Entrega de Arquivos Digitais (Read).

4. Assine o Read com uso de certificado digital ICP-Brasil (a nomenclatura do arquivo deve ser Read-assinado.pdf). Para isso, utilize o aplicativo Assinador Livre.

5. Copie a pasta com os arquivos validados, bem como o arquivo contendo o Read, para um dispositivo móvel de armazenamento adequado, um pen drive ou CD (obs.: deixe o Read fora da pasta onde estão os demais arquivos) .

6. Apresente o dispositivo móvel de armazenamento em uma Unidade de Atendimento da RFB (agende o serviço “Processos, Senhas e Procuração – Arquivos Digitais Entrega Documentos Digitais). 

Consulte o Manual para uso do SVA.

Importante: Após validados, os arquivos não poderão mais ser modificados, pois isso invalidará o Read. Dessa forma, caso altere os arquivos após a validação, gere também um novo Read.