O Dossiê Digital de Atendimento é o procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de serviço e a documentação que o instrui, a fim de serem analisados pelo setor competente da RFB.

O formulário Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) deve ser preenchido, juntamente com o formulário para a solicitação de um dos serviços previstos na legislação.

Para cada serviço a ser requerido, deverá ser solicitada a abertura de um dossiê digital de atendimento específico, ao qual deverá ser juntada a documentação exigida para a análise e para a conclusão do serviço.

Orientações para a juntada de documentação podem ser obtidas em Solicitar a Juntada de Documento Digital.

 A ABERTURA DO DOSSIÊ PODE SER REALIZADA COM OU SEM O USO DE CERTIFICADO DIGITAL

Internet

• Via Portal e-Cac, obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Atendimento Presencial

• Em uma unidade da Receita Federal, facultativamente, pode ser aberto por pessoas físicas e por pessoas jurídicas não obrigadas à entrega via Portal e-Cac.
• Siga as orientações para a geração dos arquivos digitais.
• Grave também o arquivo da Sodea em um dispositivo móvel de armazenamento para entrega em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal. Os formulários para os serviços podem ser obtidos aqui.

 Para mais informações, consulte Entrega de Documentos Digitais.

Há, ainda, a opção de entrega em papel. Basta imprimir a Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) e entregá-la em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal junto à documentação instrutória do serviço em papel.