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Abrir um Dossiê Digital de Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 04/07/2016 16h11, última modificação 09/05/2019 14h22

O dossiê digital de atendimento é o procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de serviço e a documentação que o instrui, a fim de serem analisados pelo setor competente da RFB.

O formulário Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea) deve ser preenchido, juntamente com o formulário para a solicitação de um dos serviços previstos na legislação.

Para cada serviço a ser requerido, deverá ser solicitada a abertura de um dossiê digital de atendimento específico, ao qual deverá ser juntada a documentação exigida para a análise e para a conclusão do serviço.

Orientações para a juntada de documentação podem ser obtidas em Solicitar a Juntada de Documento Digital.

 A ABERTURA DO DOSSIÊ PODE SER REALIZADA COM OU SEM O USO DE CERTIFICADO DIGITAL

- EM FORMATO DIGITAL:

1) Pelo Portal e-Cacé obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

2) Em uma unidade da Receita Federalfacultativamente, pode ser aberto por pessoas físicas e por pessoas jurídicas não obrigadas à entrega pelo Portal e-Cac.

Siga as orientações para a geração dos arquivos digitais.

Grave também o arquivo da Sodea em um dispositivo móvel de armazenamento para entrega em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal. Os formulários para os serviços podem ser obtidos aqui.

 Para mais informações, consulte Entrega de Documentos Digitais.

 

- EM PAPEL:

Imprima a Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento e entregue em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal. Deverá ser apresentada também a documentação instrutória do serviço em papel.