Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Cidadão > IRPF > 2020 > Declaração > Preenchimento

Preenchimento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 17/02/2020 21h00, última modificação 25/03/2020 11h58

Declaração - Preenchimento


Instruções de preenchimento


As instruções de preenchimento para as declarações elaboradas no Programa IRPF 2020 estão disponíveis a partir do menu Ajuda ou acionando a tecla F1 no campo desejado.

Marcador Como preencher corretamente a sua declaração do IRPF, evitando a ocorrência de pendências

Marcador Perguntas e Respostas 

 

Regime de tributação


Formas de tributação

Regras

Utilizando as deduções previstas na legislação tributária

O contribuinte pode utilizar todas as deduções legais a que tem direito e que possa comprovar.

Utilizando o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 16.754,34

Este desconto substitui todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovação.


AVISO:

O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração à RFB, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável. 

 

Importação dos dados da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019

O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2019 para facilitar o preenchimento da Declaração do IRPF 2020.

AVISOS:

Marcador A importação de dados de 2019 substitui eventuais dados já digitados na declaração de 2020. Para evitar isso, faça a importação antes de iniciar o preenchimento.

Marcador Se a última Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019 entregue foi uma retificadora online, substitua o número do recibo importado pelo programa pelo número do recibo da última retificadora online ou deixe-o em branco. Além disso, como alguns dados importados podem ter sido alterados na retificadora online, verifique todas as informações importadas e, se necessário, realize as devidas correções.

Marcador Caso necessite, veja como obter uma cópia da declaração do IRPF 2019.

 

Importação da Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

A RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. Não é mais exigido do contribuinte que ele tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício anterior.

O contribuinte poderá utilizar a declaração Pré-Preenchida diretamente pelo PGD, a partir da tela de entrada do programa, na aba Nova, basta o contribuinte selecionar a opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida”.

Também é possível o acesso à declaração pré-preenchida com a utilização de computador, por meio de acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, disponível no portal e-CAC (selecionar, dentro do Menu “Declarações e Demonstrativos”, o item “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, em seguida, dentro do Menu “Declaração”, o item “Preencher Declaração Online” e, posteriormente, “Importar Declaração Pré-Preenchida”).

Após acessar os dados da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2020, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).

 

A DIRPF Pré-preenchida estará disponível, desde que as fontes pagadoras ou as pessoas jurídicas (ou equiparadas), conforme o caso, tenham enviado à RFB informações relativas ao contribuinte, referentes ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, por meio da:

  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

  • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); ou

  • Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). 

Importante:

Não serão geradas declarações pré-preenchidas caso:

- O contribuinte ou seu representante, com procuração RFB ou eletrônica, não possuam certificado digital;

-A declaração pré-preenchida não se aplica à declaração elaborada com a utilização do aplicativo "Meu Imposto de Renda" por meio de dispositivos móveis;

- É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste Anual, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Veja como utilizar a Declaração Pré-Preenchida.


Importação dos Comprovantes eletrônicos de Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde

As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar os comprovantes do ano-calendário 2019 em formato eletrônico. Esse arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2020 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.

Para importar os Comprovantes eletrônicos de Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde:

Marcador No Programa IRPF, inicie o preenchimento de uma nova declaração;

Marcador No menu Importações/ Informe de Rendimentos ou Informe de Planos de Saúde, selecione o arquivo disponibilizado pela sua fonte pagadora ou pelo serviço médico e de saúde;

Marcador Verifique a correção dos dados importados e, se necessário, realize as alterações, inclusões e exclusões das informações devidas. É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados na declaração;

Marcador Finalize o preenchimento da declaração;

Marcador No menu Declaração, entregue a declaração à RFB.

É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados na Declaração de Ajuste Anual, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

 

Preenchimento do número do recibo de entrega da declaração

Na apresentação da declaração original, o preenchimento do número do recibo da última declaração entregue no exercício 2019 não é obrigatório.

No caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior do exercício 2020 é obrigatório. Veja como recuperar o número do recibo.

AVISO:

Marcador Se você fez a importação de dados da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019 e sua última declaração entregue em 2019 foi uma retificadora online, substitua o número do recibo importado pelo programa pelo número do recibo da última retificadora online ou deixe-o em branco, se permitido.

 

Saldo de imposto a pagar ou imposto a restituir

De acordo com os valores preenchidos, a ficha Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto informa se há saldo de imposto a pagar ou imposto a restituir.

 

Resultado

Procedimentos

Saldo de imposto a pagar

O contribuinte deve escolher o número de quotas para pagamento e poderá optar pelo débito automático.

O pagamento pode ser efetuado em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.

O saldo do imposto a pagar que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser recolhido, devendo ser adicionado ao imposto correspondente aos exercícios subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00, quando, então, deverá ser pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para esse último exercício.

Veja mais informações sobre o débito automático.
Veja mais informações sobre a emissão de Darf.

Imposto a restituir

O contribuinte deve indicar o banco, a agência e conta (corrente ou poupança) para recebimento da restituição.

Esse ano, em algumas situações, ele pode usar as informações já inseridas na Ficha de Bens e Direitos.

Caso o contribuinte deixe as informações bancárias em branco, deverá, após a liberação da restituição, entrar em contato com a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) ou procurar qualquer agência do Banco do Brasil S.A.

Importante:
- A restituição não pode ser paga em espécie.
- O titular da declaração deve possuir conta em banco para o recebimento da restituição.
- Não é permitido indicar conta de terceiros para depósito da restituição.

Informações sobre como alterar a conta para depósito da restituição.

 

Entrega da declaração à RFB

Após preencher toda a declaração, entregue à Receita Federal, através do menu Declaração...Entregar Declaração.


No momento da entrega da declaração, o programa pode indicar que existem pendências. As pendências podem ser erros ou avisos. Veja abaixo o que significam e o que fazer.

 

Tipo de pendência

Significado

Impede a entrega da declaração?

Erros

Os erros são provocados pela falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias.

Exemplo de erro: data de nascimento inválida.

Sim. Faça a correção e entregue a declaração.

Avisos

Os avisos significam que informações não obrigatórias foram deixadas em branco.

Exemplo de aviso: número do título de eleitor em branco.

Não. Os avisos são apenas alertas. Mas, se achar necessário, complemente as informações e entregue a declaração.