Aduana e Comércio Exterior
Admissão Temporária
04/07/2016
Bagagem
O link para Declaração de Porte de Valores - Currency Carry-on Declaration se encontra aqui: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/e-dbv
04/07/2016
Conferência Aduaneira de Bens Culturais
04/07/2016
Declaração Simplificada de Exportação
04/07/2016
Declaração Simplificada de Importação
04/07/2016
Nota Fiscal de Aquisição de Ouro Ativo Financeiro ou Instrumento Cambial destinado ao exterior
04/07/2016
Operador Econômico Autorizado - OEA
ATENÇÃO: Somente o pedido de Certificação Provisória para Pessoa Jurídica Sucessora como Operador Econômico Autorizado poderá utilizar este requerimento. Para os demais pedidos de certificação de Operador Econômico Autorizado, acesse o sítio: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/
04/07/2016
Regime de Tributação Unificada (RTU)
17/03/2017
Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (IN RFB 948/2009)
04/07/2016
SISCOMEX
04/07/2016
Solicitação de Mercadorias Apreendidas
04/07/2016