Demonstrativos dos Gastos Tributários - DGT

por Cetad publicado 25/11/2014 11h30, última modificação 04/09/2018 10h41
Os Demonstrativos dos Gastos Tributários que acompanharam os Projetos de Lei Orçamentária Anual apresentam as previsões de renúncia realizadas para subsidiar a elaboração do orçamento para o exercício subsequente. Contém o impacto previsto das medidas de desoneração vigentes que se enquadram no conceito de gasto tributário.