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Desonerações Instituídas

por Centro de Estudos Tributários e Adunaneiros publicado 20/01/2015 16h34, última modificação 23/04/2020 15h52
As tabelas de desonerações instituídas apresentam todas as alterações na legislação tributária que impactaram negativamente a arrecadação, independentemente de se enquadrarem no conceito de gasto tributário. As tabelas estão separadas pela data de instituição da medida, e contém a discriminação do ato legal, do tributo afetado, do prazo de vigência, além da descrição da medida e das estimativas de impacto.
DESONERAÇÕES INSTITUÍDAS
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