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Conceito de Gasto Tributário

A Receita Federal do Brasil adota o seguinte conceito para Gasto Tributário:

Gastos tributários são gastos  indiretos do governo realizados por intermédio
do sistema tributário,  visando  a  atender  objetivos  econômicos  e  sociais e
constituem-se em uma exceção ao Sistema Tributário de Referência, reduzindo
a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade
econômica do contribuinte. 

Os sistemas tributários, via de regra, não possuem outro objetivo senão o de gerar recursos para a administração. No entanto, são permeados por situações que promovem isenções, anistias, presunções creditícias, reduções de alíquotas, deduções, abatimentos e diferimentos de obrigações de natureza tributária.

Tais desonerações, em sentido amplo, podem servir para diversos fins. Algumas delas se constituem em alternativas às ações políticas de Governo e têm por objetivo a promoção do desenvolvimento econômico ou social, não realizadas no orçamento, mas, sim, por intermédio do sistema tributário. Caso essas desonerações configurem desvios ao Sistema Tributário de Referência, estaremos diante dos denominados Gastos Tributários

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