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Atendimento por e-mail

Poderá ser utilizado o atendimento por e-mail quando não for possível obter o serviço nos 4 (quatro) canais de atendimento virtuais a seguir:
1) LISTA DE SERVIÇOS "Do que você precisa?
2) FALE CONOSCO
3) e-CAC
4) Chat RFB dentro do e-CAC

Procedimento:
1) Encaminhar um email para o endereço da sua unidade de atendimento, conforme quadro de emails abaixo.
2) O e-mail devem conter:

Título: Nome do Serviço
Arquivos anexados:
documentos digitalizados e formulários específicos dos serviços (Vide tabela abaixo)
A mensagem deve conter:
- nome completo;
- RG;
- CPF/CNPJ;
- telefone; e
- descrição sucinta do pedido.

Esse tipo de atendimento ficará disponível apenas enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no país.

Unidade de AtendimentoEmail corporativo
DRF Porto Velho 


atendimentorfb.pvo@rfb.gov.br


ARF Ariquemes
IRF Guajará-Mirim
DRF Ji-Paraná


atendimentorfb.jpr@rfb.gov.br


ARF Cacoal
IRF Vilhena


DOCUMENTOS, INSTRUÇÕES E FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMAIL

UNIDADES DA 2ª REGIÃO FISCAL (ACRE / AMAPÁ / AMAZONAS / PARÁ / RONDÔNIA / RORAIMA)

EMISSÃO, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CPF (lista não exaustiva ou cumulativa)

Brasileiros Residentes no Brasil

 - Documentos de Identificação:

  • Para maiores de 16 anos: Carteira de Identidade atualizada (frente e verso). Caso a Carteira de Identidade não esteja atualizada, ou caso seja enviada a Carteira Nacional de Habilitação, anexar também a Certidão de Nascimento ou Casamento.

  • Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.

 - Protocolo de atendimento emitido na internet ou entidade conveniada (Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil), se possuir;

 - Título de eleitor ou informação do número correspondente, para pessoas entre 18 e 70 anos, se possuir;

 - Comprovante de endereço (ou enviar o endereço completo no e-mail);

 - Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando a carteira de identidade ao lado do rosto (Frente e verso, em que seja possível ver o rosto e o número do documento).

Obs: A selfie com o documento não deve ser da criança, e sim do responsável.

Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no País

- Documentos de Identificação:

  • Para maiores de 16 anos: Cédula de Identidade do Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);

    Protocolo da Solicitação de Refúgio;

    Passaporte;

    Laissez-passer;

    Documento expedido pelo Consulado do país de origem do estrangeiro;

    Certidões provenientes de outro país;

  • Menor de 16 anos: Apresentar também o documento de identificação do responsável informado no formulário de inscrição.

 - Protocolo de atendimento emitido na internet ou entidade conveniada (Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil);

 - Comprovante de endereço (ou enviar o endereço completo no e-mail);

 - Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identificação ao lado do rosto (Frente e verso, em que seja possível ver o rosto e o número do documento).

 OBSERVAÇÕES:

  • A selfie com o documento não deve ser da criança, e sim do responsável.

  • É desnecessária a comprovação documental quando tratar-se de erro cadastral evidente (ex: o nome da pessoa é JOÃO DA SILVA, e o sexo no CPF está assinalado como FEMININO).

INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA DE CNPJ (documentos obrigatórios em qualquer pedido perante o CNPJ):

- Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I E II da IN RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018;

- Ato(s) constitutivo(s) e/ou alterador(es) utilizado(s) no preenchimento dos dados na REDESIM para geração do DBE/Protocolo de Transmissão, se for o caso; e

- Documento de identificação do signatário do DBE, que permita a identificação e a conferência de assinatura do requerente, quando o documento não esteja com firma reconhecida;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 OBSERVAÇÕES:

1) Orientações e informações sobre procedimentos e documentação específica de cada natureza jurídica devem ser buscadas no site oficial da RFB/menu onde encontro/cadastros/CNPJ (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj);

2) O DBE/Protocolo de transmissão poderá ser substituído por petição fundamentada quando não houver possibilidade de utilização da REDSIM. (Alterações/Baixas de Ofício) devidamente comprovada.

ALTERAÇÃO, CONSULTA E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA CEI

 - Petição (informar os dados para consulta, alteração ou motivo do cancelamento);

Obs: para cancelamento de CEI de obra por duplicidade, a petição deve conter o número da CEI/CNO duplicado e deverá ser enviado um documento oficial da obra (ex: Alvará, habite-se, declaração da prefeitura, termo de recebimento etc.). Para pedidos de cancelamento de CEI de obra não realizada, é necessário documento municipal que ateste a não edificação.

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 ALTERAÇÃO, CONSULTA E INSCRIÇÃO NO CAEPF

 - Petição (informar os dados para consulta ou alteração);

- Documento de identificação do responsável pelo CAEPF;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 ALTERAÇÃO E CONSULTA DE INSCRIÇÃO NO CNO

- Petição (informar os dados para consulta ou alteração);

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E CONSULTA DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação. 

Imóveis com área maior que 50,0 hectares:

- Protocolo de vinculação emitido pelo sistema CNIR;

- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado.

Imóveis com área menor o igual a 50,0 hectares:

- Protocolo de vinculação emitido pelo sistema CNIR ou Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (Decir), emitido por meio do Coletor Web do CAFIR disponível na página da Receita federal;

- Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado ou documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel rural;

Obs: orientações e informações sobre procedimentos, formulários e documentação específica devem ser buscadas no site oficial da RFB/menu onde encontro/cadastros/CAFIR (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-imoveis-rurais-cafir).

 RETIFICAÇÃO DE DARF E GPS

 - Formulário específico devidamente preenchido;

- Cópia do darf ou GPS a ser retificada e respectivo comprovante de pagamento;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 Formulários:

FORMULÁRIOS :

Pedido de retificação de Darf, Darf Simples e Redarf

Pedido de retificação de GPS

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

- Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Documentos que comprovem a regularização da(s) pendência(s) constante no relatório fiscal;

- Em caso de alegação de suspensão dos débitos em cobrança por decisão judicial ou outro motivo, deverão ser juntadas ao requerimento cópias dos depósitos, das decisões e de outros documentos que comprovem a suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

Formulários:

FORMULÁRIO: Requerimento de Certidão de Débitos.pdf

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Documento oficial que comprove a área, a destinação e a categoria da obra (alvará, habite-se ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução);

- Documento de identificação do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Diso;

- ARO;

- GPS e comprovante de pagamento;

- Anexo XVIII e/ou Anexo XIX da IN RFB nº 971/2009, caso tenha remuneração informada na folha de pagamento (elaborada de acordo com as especificações do eSocial) referente à obra, e desde que a contribuição tenha sido declarada em DCTFWeb;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

Obs (para avaliação): apesar de que, segundo informações dos grupos, a abertura do DDA de obra via e-cac será permitida apenas com código de acesso, acho válido deixarmos a informação para os casos residuais (que não conseguem gerar código porque nunca estiveram obrigados a entregar declaração, estrangeiros etc.)

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - AVISOS DE COBRANÇA

- Aviso de cobrança recebido;

- Documento de identificação do requerente do serviço;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso; e

- Comprovação do pagamento, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

MALHA FISCAL - ENTREGA DE DOCUMENTOS

 - Formulário eletrônico devidamente preenchido (site da RFB/onde encontro/atendimento malha fiscal/acesso direto ao e-defesa) ou, para DIRPF do ano corrente, em caso de moléstia grave, petição de antecipação de análise da malha;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do signatário do formulário ou da petição;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Comprovantes de despesas, dependência e demais informações prestadas na DIRPF;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 Atenção! O Serviço de Solicitação de Antecipação de Análise está temporariamente suspenso (Portaria RFB 543/2020). Assim, somente serão atendimentos os requerimentos em que o formulário eletrônico foi gerado anteriormente à vigência da Portaria citada.

 ORIENTAÇÃO FAZENDÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E DO SIMPLES NACIONAL

 - Descrição pormenorizada da orientação pretendida;

- Documento de identificação do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso.

- Cópia de documentos que embasem o pedido e/ou que possam esclarecer e/ou facilitar a compreensão da orientação desejada (DARF, GFIP, termos de opção/indeferimento etc.), se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação;

 EMISSÃO DE DARF, GPS E DAS

 - Documento de identificação do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso.

- Documento emitido na competência anterior e o respectivo comprovante de pagamento;

- Informações que permitam identificar o débito que se deseja pagar (ex: relatório da situação fiscal identificando o referido débito), se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

 - Formulário Solicitação de Abertura de Dossiê Digital de Atendimento;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente no formulário;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.