Receita Federal

EMISSÃO, INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CPF (lista não exaustiva ou cumulativa)

Brasileiros Residentes no Brasil

 - Documentos de Identificação:

• Para maiores de 16 anos: Carteira de Identidade atualizada (frente e verso). Caso a Carteira de Identidade não esteja atualizada, ou caso seja enviada a Carteira Nacional de Habilitação, anexar também a Certidão de Nascimento ou Casamento.

• Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda.

 - Protocolo de atendimento emitido na internet ou entidade conveniada (Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil), se possuir;

 - Título de eleitor ou informação do número correspondente, para pessoas entre 18 e 70 anos, se possuir;

 - Comprovante de endereço (ou enviar o endereço completo no e-mail);

 - Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando a carteira de identidade ao lado do rosto (Frente e verso, em que seja possível ver o rosto e o número do documento).

Obs: A selfie com o documento não deve ser da criança, e sim do responsável.

Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no País

- Documentos de Identificação:

• Para maiores de 16 anos: Cédula de Identidade do Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);

  Protocolo da Solicitação de Refúgio;

  Passaporte;

  Laissez-passer;

  Documento expedido pelo Consulado do país de origem do estrangeiro;

  Certidões provenientes de outro país;

• Menor de 16 anos: Apresentar também o documento de identificação do responsável informado no formulário de inscrição.

 - Protocolo de atendimento emitido na internet ou entidade conveniada (Correios, Caixa Econômica ou Banco do Brasil);

 - Comprovante de endereço (ou enviar o endereço completo no e-mail);

 - Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identificação ao lado do rosto (Frente e verso, em que seja possível ver o rosto e o número do documento).

 OBSERVAÇÕES:

• A selfie com o documento não deve ser da criança, e sim do responsável.

• É desnecessária a comprovação documental quando tratar-se de erro cadastral evidente (ex: o nome da pessoa é JOÃO DA SILVA, e o sexo no CPF está assinalado como FEMININO).

ALTERAÇÃO, CONSULTA E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA CEI

 - Petição (informar os dados para consulta, alteração ou motivo do cancelamento);

Obs: para cancelamento de CEI de obra por duplicidade, a petição deve conter o número da CEI/CNO duplicado e deverá ser enviado um documento oficial da obra (ex: Alvará, habite-se, declaração da prefeitura, termo de recebimento etc.). Para pedidos de cancelamento de CEI de obra não realizada, é necessário documento municipal que ateste a não edificação.

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 ALTERAÇÃO E CONSULTA DE INSCRIÇÃO NO CNO

- Petição (informar os dados para consulta ou alteração);

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 RETIFICAÇÃO DE DARF E GPS

 - Formulário específico devidamente preenchido;

- Cópia do darf ou GPS a ser retificada e respectivo comprovante de pagamento;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 Formulários:

FORMULÁRIOS :

Pedido de retificação de Darf, Darf Simples e Redarf

Pedido de retificação de GPS

REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

- Documento oficial que comprove a área, a destinação e a categoria da obra (alvará, habite-se ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução);

- Documento de identificação do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Diso;

- ARO;

- GPS e comprovante de pagamento;

- Anexo XVIII e/ou Anexo XIX da IN RFB nº 971/2009, caso tenha remuneração informada na folha de pagamento (elaborada de acordo com as especificações do eSocial) referente à obra, e desde que a contribuição tenha sido declarada em DCTFWeb;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

Obs (para avaliação): apesar de que, segundo informações dos grupos, a abertura do DDA de obra via e-cac será permitida apenas com código de acesso, acho válido deixarmos a informação para os casos residuais (que não conseguem gerar código porque nunca estiveram obrigados a entregar declaração, estrangeiros etc.)

MALHA FISCAL - ENTREGA DE DOCUMENTOS

 - Formulário eletrônico devidamente preenchido (site da RFB/onde encontro/atendimento malha fiscal/acesso direto ao e-defesa) ou, para DIRPF do ano corrente, em caso de moléstia grave, petição de antecipação de análise da malha;

- Documento de identificação que permita conferir a assinatura do signatário do formulário ou da petição;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso;

- Comprovantes de despesas, dependência e demais informações prestadas na DIRPF;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.

 Atenção! O Serviço de Solicitação de Antecipação de Análise está temporariamente suspenso (Portaria RFB 543/2020). Assim, somente serão atendimentos os requerimentos em que o formulário eletrônico foi gerado anteriormente à vigência da Portaria citada.

 EMISSÃO DE DARF, GPS E DAS

 - Documento de identificação do requerente;

- Documento de representação com firma reconhecida, se for o caso.

- Documento emitido na competência anterior e o respectivo comprovante de pagamento;

- Informações que permitam identificar o débito que se deseja pagar (ex: relatório da situação fiscal identificando o referido débito), se for o caso;

- Fotografia (selfie) em que o interessado ou seu representante segure o respectivo documento de identificação.