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DCTFWeb

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 24/04/2019 15h11, última modificação 28/05/2019 16h53

Com a publicação da IN RFB 1.884/2019, houve uma divisão no 2º grupo de obrigados à transmissão da DCTFWeb:

1) Empresas que em 2017 tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões continuam no 2º grupo - DCTFWeb obrigatória a partir do PA 04/2019;

2) Empresas que em 2017 tiveram faturamento menor ou igual a R$ 4,8 milhões passam para o 3º grupo. A DCTFWeb será obrigatória apenas a partir do PA 10/2019. Até lá, devem continuar transmitindo a GFIP e recolhendo em GPS.

O enquadramento da empresa no 2º ou 3º grupo foi feito a partir do faturamento informado na ECF do ano-calendário de 2017.

Foi disponibilizada, no portal do eSocial, a consulta em que é possível confirmar a qual grupo um determinado CNPJ pertence.

 

Prezado(a) contribuinte,

O presente canal se destina a responder dúvidas específicas sobre a DCTFWeb (declaração que trata de tributos previdenciários) e para as quais ainda não exista orientação publicada.

Não devem ser postadas aqui dúvidas relativas à DCTF (ou DCTF PGD), declaração que utiliza programa baixado na máquina do usuário e trata de tributos fazendários.

O endereço de e-mail <dctfweb@receita.fazenda.gov.br> não mais será usado.

Antes de enviar nova pergunta, solicitamos que leia as “Perguntas e Respostas” já publicadas, bem como o Manual de Orientação da DCTFWeb, disponíveis em:

 <http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/DCTFWeb>

A DCTFWeb não faz cálculos de tributos ou deduções, pois estes são feitos pelas escriturações do eSocial e da Reinf, conforme parâmetros nestas informados. Assim, a DCTFWeb apenas recebe os valores já calculados, o que ocorre após o processamento do evento de fechamento da escrituração: retorna o S-5011 no eSocial e o R-5011 na Reinf. Esses eventos são o espelho do que é exibido na DCTFWeb.

Portanto, questões relativas a cálculos de tributos do eSocial e da EFD-Reinf devem ser direcionadas aos respectivos suportes: 

 

Sempre que possível, anexe imagens de telas da DCTFWeb (prints) ou outros documentos que facilitem a compreensão da dúvida encaminhada.

Marcador Acesso ao sistema
Marcador Divergência de valores entre DCTFWeb x eSocial/Reinf 
Marcador Pagamentos – DARF
Marcador Suspensão e Depósitos – DJE
Marcador Transmissão da DCTFWeb
Marcador Outros assuntos relacionados à DCTFWeb

Atenciosamente,

Equipe DCTFWeb