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Código de Acesso, Login Único e Certificado Digital

por 3ª Região Fiscal publicado 22/09/2016 10h45, última modificação 06/07/2020 15h47

 

 

A Receita Federal do Brasil não emite Certificado Digital.

Os certificados digitais são comercializados na internet por empresas denominadas Autoridades Certificadoras (AC), que lhe dará todas as informações, como preços, documentação necessária e  local onde receberá o seu certificado digital.

Caso deseje comprar um certificado digital para acessar todos os serviços disponíveis no portal e-CAC, clique neste link e escolha a Autoridade Certificadora de sua preferência.

 

 

 

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Caso não deseje ou não possa adquirir a certificação digital, o interessado poderá outorgar uma Procuração RFB para uma pessoa que já possua um certificado digital (como um contador, por exemplo). A Procuração RFB é emitida clicando neste link.

Esclarecemos ainda que, sendo o contribuinte pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) ou empresa optante do Simples Nacional, alguns serviços podem ser realizados pelo Atendimento Virtual e-CAC apenas com a geração de um código de acesso e uma senha, sem necessidade de certificação digital. Para dúvidas na geração do código de acesso, clique neste link.

Desde 2/07/2020, também está disponível o acesso ao e-CAC por meio de login único no Portal Gov.br.

A lista de serviços disponíveis no Portal e-CAC pode ser consultada aqui. 

Atenção: a partir de 1º de setembro de 2020, o acesso ao e-CAC para quem possui certificado digital será feito somente através do Portal Gov.br. Para isso, é necessário que o contribuinte crie uma conta no Gov.br e atribua o selo de "conta comprovada". Para mais informações, clique aqui.

Dados do Interessado
Localização

 

Para registrar reclamação, elogio, sugestão ou denúncia, reporte-se à Ouvidoria do Ministério da Economia.