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Código de Acesso, Login Único e Certificado Digital

por 3ª Região Fiscal publicado 22/09/2016 10h45, última modificação 06/07/2020 15h43

 

 

O acesso aos serviços da Receita Federal do Brasil (RFB) pela Internet pode ser feito de três formas: usando código de acesso+senha,  fazendo login único no Portal Gov.br ou utilizando um certificado digital.

1. Para gerar o código de acesso, é necessário informar o número do recibos das últimas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) enviadas. O passo a passo para geração do código de acesso está neste link.

2. Para mais informações sobre como acessar o e-CAC via login único do Portal Gov.br, clique aqui.

3. Já o certificado digital é um arquivo eletrônico de identidade, normalmente armazenado em um cartão plástico ou em um token, que funciona como a assinatura digital nos ambientes virtuais (internet), tendo por finalidade garantir a integridade e a validade das transações eletrônicas realizadas.

O certificado digital não é emitido pela RFB, e sim comercializado por empresas denominadas Autoridades Certificadoras - AC, que lhe fornecerão todas as informações necessárias, tais como preços, formas de pagamento, documentação necessária, instruções de utilização e o endereço onde você receberá o certificado.

Para comprar um certificado digital, o interessado deve solicitá-lo diretamente no site da AC de sua preferência. Clique aqui para conhecer as AC habilitadas.

Caso não possa ou não queira comprar um certificado digital, você poderá outorgar uma Procuração RFB para outra pessoa que já possua certificado digital (como um contador, por exemplo). A Procuração RFB (também denominada Procuração para uso do e-CAC) é emitida clicando neste link, onde constam também outras importantes orientações.

Esqueceu a senha ou o código de acesso ao Portal e-CAC?

Não é possível recuperá-los, devendo ser gerado um novo conjunto código de acesso+senha. Ao tentar gerar outro código de acesso, se houver um ainda válido, será exibida a mensagem "Já existe um código de acesso gerado para este contribuinte. Ao gerar, você revogará, em definitivo, o código anteriormente gerado. Deseja continuar?". Basta confirmar: o novo código substituirá completamente o anterior.

Perdeu o número do recibo ou precisa de cópia da DIRPF?

O número do recibo pode ser consultado no Portal e-CAC, na opção Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda mediante login único via Portal Gov.brcódigo de acesso ou certificado digital.

Já a cópia da DIRPF requer necessariamente a utilização de um certificado digital. Caso não possua, poderá outorgar uma Procuração RFB a quem já tenha certificado digital. Alternativamente, poderá se dirigir, mediante prévio agendamento, a qualquer unidade de atendimento presencial da Receita Federal no Brasil.

Importante: a partir de 1º de setembro de 2020, o acesso ao Portal e-CAC para quem possui certificado digital será feito somente por meio de login único no Portal Gov.br. Para isso, é necessário que o contribuinte crie uma conta no referido portal e atribua o selo de "conta comprovada". Para mais informações, clique aqui.

Dados do Interessado
Localização

 

Para registrar reclamação, elogiosugestão ou denúncia, reporte-se à Ouvidoria do Ministério da Economia.