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Chat RFB

Novo Organograma CHAT RFB.PNG

CADASTRO

MarcadorObter orientação sobre cadastro de pessoa jurídica (CNPJ ): esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. (CNPJ). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorObter orientação sobre cadastro de imóvel rural (CAFIR/CNIR): esclarecimento de dúvidas sobre o Cadastro de Imóveis Rurais. Serviço destinado à pessoa física e jurídica. 

 MarcadorObter orientação sobre cadastro CAEPF/CEI: esclarecimento de dúvidas sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física  e  Cadastro Específico do INSS. Serviço destinado à pessoa física.

MarcadorObter orientação sobre cadastro CNO/CEI: esclarecimento de dúvidas sobre Cadastro Nacional Obras e Cadastro Específico do INSS de obras. Não é realizada a inscrição e/ou cancelamento de matrícula CEI/CNO durante o atendimento. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 

CERTIDÕES E ATESTADOS

MarcadorObter orientação sobre certidão de obra:  esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento da DISO, emissão do ARO e demais procedimentos para emissão de certidão visando averbação de obra de construção civil. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 

DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÕES

 MarcadorObter cópia de declaração:  fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC: GFIP, DMED, DACON e PER/DCOMP (verifique com o atendente quais períodos podem ser fornecidos). A cópia de DIMOB deve ser solicitada no atendimento presencial.  Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. É importante destacar que o procurador só poderá solicitar cópia se tiver poderes para isso. No caso de procuração restrita, o serviço "Cópia de Declaração" precisa constar na lista de serviços outorgados.

Atenção: cópia de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis no Portal e-CAC" Meu Imposto de Renda", a partir do exercício 2008.

 


PAGAMENTOS, PARCELAMENTOS E REGULARIZAÇÕES

MarcadorEmitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) :  emissão de guia da previdência social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 MarcadorRegularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial): serviço disponível para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos, além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e retificação de informações e utilização do Portal eSocial. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

MarcadorRegularizar débitos declarados em GFIP:  tratamento das divergências de débitos previdenciários. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos declarados em DCTFWeb:  esclarecimento de dúvidas referentes a pendências geradas pela entrega da declaração de créditos tributários federais (DCTFWeb). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica

 MarcadorRegularizar débitos tributários (DCTF e Autos de Infração ):  tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba " Certidões e Situação Fiscal no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 MarcadorRegularizar débitos de imposto de renda (IRPF): tratamento das pendências relacionadas aos débitos administrados pela RFB que se encontram em aberto na pesquisa de situação fiscal, além de orientar as dúvidas inerentes a este amplo serviço, como pagamento, malha débito, impugnação, solicitação de retificação de lançamento (SRL), antecipação de análise de malha fiscal, omissão da Dirpf, possibilidade de autorregularização e utilização do Portal e-CAC. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física.

 MarcadorRegularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):  tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorRegularizar débitos do Simples Nacional e MEI:  regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba "Certidões e Situação Fiscal" no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

MarcadorRegularizar parcelamento demais débitos:  regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 MarcadorRegularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP:  tratamento de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

 

PROCESSOS

 MarcadorConverter processo eletrônico em digital:  serviço disponível nos casos de indeferimento de PER/DCOMP para apresentação de manifestação de inconformidade. Para realização deste serviço será aberto um dossiê de atendimento, a ser trabalhado em momento posterior. É necessário efetuar a juntada neste dossiê da planilha auxiliar, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as PER/DCOMPs. É necessário estar com o despacho decisório em mãos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

MarcadorProtocolar processo: formalização de processo administrativo. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. Antes de solicitar a formalização de processo administrativo via Chat, consulte os serviços passíveis de abertura de Dossiê de Atendimento em Processos Digitais (e-processo) na aba "Legislação e Processo" no Portal e-CAC.  Atenção: verifique a disponibilidade do protocolo com o atendente. Alguns serviços ainda não estão disponíveis, como: processos sobre assuntos aduaneiros, parcelamentos e reparcelamentos, e solicitação de doação/incorporação de mercadorias (lista não exaustiva).

O ChatRFB não é o canal adequado para consultar o andamento de processos. Para Informações sobre consulta a processos clique aqui.

RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES

 MarcadorDiscordar de compensação de ofício:  serviço disponível nos casos de recebimento de "Comunicação para compensação de ofício", via PER/DCOMP ou Portal do Simples Nacional/SIMEI, quando há deferimento do pedido de restituição e existência de débitos em nome do contribuinte. Para os optantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a discordância é realizada via Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

 MarcadorObter orientação sobre restituição e compensação (PER/DCOMP):  esclarecimentos sobre o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorObter orientação sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoa da Pessoa Física: esclarecimento de dúvidas sobre a restituição de IRPF e autorregularização de DIRPF. Serviço destinado à pessoa física. O portal e-CAC disponibiliza vários serviços no aplicativo "Meu imposto de renda", consulte o extrato de sua DIRPF antes de solicitar atendimento.