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COMO FICA O ATENDIMENTO NA RECEITA FEDERAL COM A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS?


ATENDIMENTO PRESENCIAL (De 23/03/2020 a 29/05/2020)  Apenas com agendamento prévio e para serviços essenciais relacionados abaixo:


1 - Regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - não é necessário dirigir-se à receita Federal;

Divergências Cadastrais do CPF com Cadastramento no Programa de Auxílio Emergencial ou Inscrição do ENEM  devem ser resolvidos primeiramente pelo:

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF pelo Atendimento Virtual, procurar primeiramente o Atendimento Emergencial e em último caso o Atendimento Presencial.

2 - Atendimento Emergencial (envio de email) cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada nas páginas estaduais das Unidades de Atendimento  (clicar no estado); ou

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

2  - cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) - beneficiário;

3 - parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet;

4 - procuração RFB; e

5 - protocolo de processos relativos aos serviços de:

a) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
b) análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural;
c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil;
d) retificações de pagamento; e
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Verifique a disponibilidade de atendimento da sua Unidade aqui.

Os demais serviços deverão ser solucionados pelo atendimento virtual ou por meio do agendamento do serviço em data posterior à 29/05/2020.

A data poderá ser alterada enquanto perdurar o estado emergencial de saúde pública.
Em virtude da pandemia do coronavírus (covid-19), procure uma das modalidades de atendimento virtual da Receita Federal, pois o atendimento presencial será realizado apenas para os 5 serviços elencados acima.

ATENDIMENTO VIRTUAL


1 – LISTA DE SERVIÇOS "Do que você precisa?" 

  1. Fornece informações sobre todos os serviços realizados pela Receita Federal (442 serviços);

  2. Acessível por todas as pessoas, pois não exige cadastro nem senha; e

  3. Apresenta as modalidades de atendimento disponíveis para cada tipo de serviço.

2 – FALE CONOSCO

  1. Fornece orientações para 29 agrupamento de serviços (separados por assunto);

  2. Acessível por todas as pessoas, bastando preencher um pequeno formulário;

  3. Não informa sobre situação específica do contribuinte, que exija análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal; e

  4. Não fornece cópia de declaração nem número de recibo de entrega da declaração.

3 – e-CAC

  1. Autoatendimento que permite ao interessado consultar ou realizar os principais procedimentos fiscais sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Receita Federal;

  2. Permite protocolizar vários tipos de processos, assim como juntar documentos sem precisar comparecer à Receita Federal;

  3. Acessível apenas por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital;

  4. Abrange em torno de 128 tipos de serviços; e

  5. Apresenta a situação fiscal do contribuinte de forma específica e detalhada.

4 – Chat RFB dentro do e-CAC

  1. Permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre a sua situação específica;

  2. Acessível apenas por meio do Código de Acesso ou Certificado Digital;

  3. Abrange quase todos os serviços (excepcionalmente em virtude da pandemia do coronavírus - covid-19); e

  4. Horário de atendimento: 07h às 19h em dias úteis.

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